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Secretaria da Cultura lança edital para gestão do Museu Oscar Niemeyer

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A Secretaria estadual da Cultura publicou o edital de convocação pública destinado a organizações sociais para gestão do Museu Oscar Niemeyer (MON).  As inscrições estão abertas a partir desta sexta-feira (28) no Sisprofice e vão até o dia 31 de maio.

Este modelo de parceria com entidade privada, previsto na lei estadual complementar 14/2011 e decreto de regulamentação 4951/2012, já é adotado pela Secretaria para gestão do museu desde 2014 e tem garantido a missão institucional de uma gestão qualificada, ágil e com capacidade de ampliar o acesso do público ao usufruto do equipamento cultural, ampliar o acervo e, concomitantemente, apoiar o desenvolvimento do Sistema Estadual de Museus no Estado do Paraná (Sisem-PR). 

O edital tem como objetivo selecionar a melhor proposta de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social do Estado do Paraná na área da Cultura, que tenha interesse em realizar, por meio de Contrato de Gestão, em estreita cooperação com a Administração Pública Estadual, a gestão MON com apoio ao Sisem-PR.

Esta contratação, para além de aperfeiçoar a prestação dos serviços à sociedade, possibilitará o acesso aos editais de fomento, incentivo e apoio aos museus, tanto em âmbito nacional quanto internacional, contribuindo para a preservação da cultura, além da parceria técnico-institucional com diferentes entidades e organizações.

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Podem participar proponentes pessoa jurídica que comprovem experiência técnica há mais de dois anos na gestão de equipamentos culturais, que tenham como objetivo a promoção de atividades artísticas e/ou culturais e gestão de equipamentos culturais e que sejam qualificados como Organização Social para a Cultura no Estado do Paraná.

As inscrições são gratuitas e devem ser de forma online no sistema Sisprofice. Proponentes que ainda não são cadastrados no sistema podem seguir o tutorial AQUI.

O e-mail para tirar dúvidas é cosem@seec.pr.gov.br com o assunto/título do email: “EDITAL 01/2023 – SEEC”.

O MON é patrimônio estatal, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura. Inaugurado em 22 de novembro de 2002, está abrigado em prédios icônicos, de autoria do arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer. Com um total de 12 salas expositivas, a cada ano são realizadas cerca de 20 mostras, que atraem um público médio de 360 mil pessoas. O acervo conta com aproximadamente 14 mil obras, abrigadas em um espaço superior a 35 mil metros quadrados de área construída, sendo 17 mil metros quadrados de área para exposições, fazendo dele o maior museu da América Latina.

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Nomes como Poty Lazzarotto, Alfredo Andersen, João Turin, Theodoro De Bona, Miguel Bakun, Guido Viaro, Helena Wong, Tarsila do Amaral, Cândido Portinari, Oscar Niemeyer, Ianelli, Caribé, Tomie Ohtake, Andy Warhol, Di Cavalcanti, Francisco Brennand, entre outros, além de obras de arte asiáticas e africanas, estão no acervo do MON.

Dicas aos proponentes:

Leia todo Edital – Parâmetros Gerais e o Termo de Referência antes de se inscrever.

Seja objetivo e claro na descrição do projeto e envie todos os documentos e anexos, conforme o Edital – Parâmetros Gerais.

Os documentos e conteúdos obrigatórios para anexação deverão estar em formato PDF, sendo cada arquivo com tamanho de até 5MB.

Não deixe para a última hora e faça uma conferência de todos os documentos e anexos, pois após o envio da inscrição não é possível alterar as informações.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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