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Sanepar e IAT promovem oficinas para elaboração de planos de manejo na RMC

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Equipes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Instituto Água e Terra (IAT) e da empresa Ecolibra (Engenharia, Projetos e Sustentabilidade) concluíram nesta segunda-feira (26) dez oficinas de trabalho para a elaboração de planos de manejo de cinco Áreas de Proteção Ambiental (APA), localizadas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

O plano de manejo é um documento que trata de atividades permitidas e proibidas nas vizinhanças de APAs, buscando a proteção de ecossistemas, uma vez que essas áreas têm como principal objetivo a manutenção da qualidade e da quantidade de água de abastecimento público. Após a criação, o plano deve ter revisão periódica.

Segundo o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky, a elaboração dos planos de manejo é fundamental para que a gestão das APAs seja implementada por meio de programas de gestão, compatibilizando os usos do solo, as atividades econômicas e a proteção dos recursos hídricos, uma vez que as represas localizadas nestas áreas são responsáveis pelo fornecimento de água para mais de 3 milhões de pessoas.

“Num plano de manejo de Unidades de Conservação, como é o caso das APAs, é extremamente importante a integração com a sociedade. No caso das APAs, as pessoas vivem, trabalham, tem cidades, tem toda uma infraestrutura no perímetro. Então, é fundamental que as pessoas compreendam o planejamento, como usar e como preservar aqueles espaços”, disse o diretor.

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Ele informou que a Sanepar fez uma parceria com o IAT em relação às Unidades de Conservação que protegem os mananciais da RMC, como Miringuava, Iraí, Piraquara, Passaúna e outras áreas verdes. “São áreas que protegem grandes mananciais e é de interesse da Sanepar o melhor manejo possível delas porque isso pode impactar na qualidade e na quantidade de água para o abastecimento público. A água é um ponto central no manejo dessas APAs, criadas justamente para proteger mananciais”, disse.

OFICINAS – As oficinas na RMC começaram em 19 de agosto em Piraquara, focadas na APA Estadual do Piraquara. O segundo evento ocorreu em São José dos Pinhais, no dia seguinte, abordando a APA Estadual do Rio Pequeno. Nos dias 22 e 23, as oficinas ocorreram em Campo Largo, preocupando-se com a APA do Rio Verde e com a APA Estadual do Passaúna. Os últimos eventos ocorreram nesta segunda-feira (26), em Pinhais, tratando da APA Estadual do Iraí.

Em todas essas Áreas de Proteção Ambiental os trabalhos para a construção do plano de manejo foram iniciados em 2023 e devem se estender até 2025. Para cada uma delas, houve uma oficina inicial, onde se buscaram contribuições dos participantes sobre o diagnóstico da APA, e uma oficina posterior, com considerações sobre o risco climático.

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O diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, explica que, por meio das oficinas, estão sendo identificadas as principais atividades executadas, a questão de moradias, o desenvolvimento da sociedade e da economia no entorno e a dinâmica de preservação da biodiversidade desses locais.

“Isso vai balizar os planos de manejo e a gestão dessas Unidades de Conservação, com critérios e regras objetivando principalmente a conservação dos recursos hídricos. Vale reforçar que essas APAs são focadas na proteção dos mananciais que abastecem Curitiba e a região, por isso a necessidade de estudos que balizem a execução de políticas públicas corretas”, acrescentou.

Além de trabalhadores das três instituições, também participaram dos eventos representantes das comunidades locais e tradicionais, da sociedade civil, da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), secretarias e prefeituras municipais e outros agentes públicos, ligados à gestão sustentável das áreas protegidas de mananciais.

Fonte: Governo PR

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PGE do Paraná e AGU firmam parceria para impulsionar inovação na advocacia pública

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A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizaram um Protocolo de Intenções para promover a cooperação mútua no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores. A parceria é uma ação estratégica para modernizar e otimizar a atuação da advocacia pública e visa impulsionar a transformação digital e o desenvolvimento de tecnologias jurídicas.

O acordo com a PGE do Paraná foi o primeiro deste tipo feito pelo órgão federal e contou com a articulação do Laboratório de Inovação da AGU (Labori). Está prevista uma série de ações conjuntas entre os órgãos. Inicialmente, serão realizadas reuniões técnicas para alinhar estratégias e identificar oportunidades de colaboração. Em um segundo momento, a parceria evoluirá para a realização de seminários especializados, com o objetivo de avaliar projetos específicos e formalizar instrumentos de cooperação mais robustos, como convênios e acordos.

“A integração entre AGU e PGE-PR é um marco importante para avançarmos no compartilhamento de infraestrutura na área de tecnologia.  A troca de conhecimento entre as instituições amplia a capacidade de fortalecer o ecossistema de inovação”, ressalta o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges.

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Segundo Bruno Portela, coordenador do Labori, a parceria com a PGE-PR surgiu de uma agenda em Curitiba, onde o laboratório foi apresentado aos procuradores e gestores da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial do Estado. A partir daí, se deu o interesse mútuo em estabelecer uma parceria.

“Nossa ideia é criar um espaço de cooperação e de troca, onde as duas instituições possam elaborar alternativas para problemas comuns da advocacia pública”, explica Portela, lembrando que desde janeiro a AGU passou a ser reconhecida como uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), o que permite ao órgão condições especiais para firmar parcerias.

“Com o ICT, a Advocacia-Geral da União ganha uma modelagem institucional que nos dá mais flexibilidade na utilização dos instrumentos do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, o que abre um leque de oportunidades para o compartilhamento de práticas com outros órgãos”, diz.

Assim como a AGU, a PGE-PR tem histórico em inovação. O órgão tem investido em projetos internos custeados pela secretaria estadual da Inovação do Estado. Um deles refere-se à implantação de Inteligência Artificial para atividades de representação judicial e consultoria jurídica da PGE.

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INTEGRAÇÃO – Acordo da PGE-PR acontece em um momento em que a AGU, por meio do Labori, passa a desempenhar um papel fundamental na coordenação de integração técnica e científica entre instituições jurídicas. Um exemplo é o projeto Caravanas de Inovação, que começa nesta segunda-feira (07), no Ceará. A ação leva às procuradorias estaduais e municipais qualificação e metodologias de gestão. A meta para 2025 é cobrir, pelo menos, nove estados brasileiros.

A ideia é criar uma rede nacional de laboratórios de inovação da advocacia pública que tem como objetivo conectar as diversas experiências de laboratórios jurídicos do Brasil, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e a busca por soluções conjuntas. “Essa rede vai ajudar não só a gente a encontrar soluções que garantam segurança jurídica para estados e municípios, e evidentemente para a União, mas também buscar soluções tecnológicas para nossas atividades”, afirma Portela.

Fonte: Governo PR

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