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Residentes técnicos do Governo do Estado apresentam propostas em gestão de saúde

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Gestão da qualidade de processos, inovação e capacitação de profissionais de saúde. Essas são algumas das temáticas dos projetos desenvolvidos pela primeira turma do Programa Residência Técnica (Restec) em Gestão da Saúde Pública. Ao todo, 71 profissionais de diferentes áreas do conhecimento finalizaram as atividades práticas da residência neste mês. Nesta sexta-feira (13), 45 residentes receberam, em Curitiba, os certificados de conclusão do curso. A especialização também contou com a participação de 46 servidores públicos, que receberam declarações de conclusão do curso.

Os programas de residência do Governo do Paraná aliam atividades práticas em órgãos públicos do Executivo Estadual com um curso de pós-graduação na modalidade lato sensu, que confere a profissionais recém-formados o grau de especialização. A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e operacionalizada em conjunto com as universidades estaduais, outras secretarias e instituições da administração pública.

A enfermeira Marília Teixeira Santos, que desenvolveu as atividades práticas na Diretoria de Gestão em Saúde da Secretaria da Saúde (Sesa), em Curitiba, elaborou um manual de credenciamento de estabelecimentos de saúde para a prestação de serviços focados na qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O farmacêutico Wilker Jordi Lopes Franco de Jesus atuou no Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen), também em Curitiba, e propôs uma ferramenta de gestão da qualidade para avaliar processos relacionados a alimentos.

“A residência proporcionou uma oportunidade valiosa de desenvolvimento profissional e a possibilidade de colaborar para um sistema de saúde mais inclusivo”, destaca Marília. “A atuação do profissional farmacêutico é essencial na área de análises laboratoriais e essa experiência nas áreas técnica e de gestão me ajudou a desenvolver um pensamento crítico e eficaz na tomada de decisões”, afirma Wilker.

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Outros residentes propõem a revisão e o aprimoramento do plano diretor de regionalização de saúde, melhorias no transporte de imunobiológicos e capacitação em hanseníase. Também há projetos que incluem a análise da qualidade das amostras biológicas recebidas no Laboratório Central do Estado (Lacen) e o gerenciamento de resíduos de saúde. Além disso, os projetos abordam desafios críticos como a baixa adesão à vacinação e a mortalidade infantil, com o objetivo de fortalecer a eficiência e a equidade no atendimento à população.

Durante dois anos, profissionais recém-formados em administração, arquitetura e urbanismo, assistência social, biologia, comunicação social, enfermagem, farmácia, medicina veterinária, nutrição, odontologia e psicologia atuaram nas regionais de saúde, em núcleos da Sesa e no Lacen. As atividades do curso de especialização foram realizadas na modalidade de educação a distância (EAD).

Os participantes desenvolveram as atividades em Curitiba e 16 cidades do Interior: Apucarana e Ivaiporã, no Vale do Ivaí; Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, na região Oeste; Cianorte, Maringá, Paranavaí e Umuarama, no Noroeste do Estado; Cornélio Procópio e Londrina no Norte; Guarapuava e Irati, na região Centro-Sul; Paranaguá, no Litoral; Pato Branco, no Sudoeste; e Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais.

Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná em exercício, Jamil Abdanur Júnior, os programas de residência são importantes para a formação profissional, combinando teoria e prática de maneira eficaz.

“A integração de atividades práticas em órgãos públicos com cursos de especialização oferece aos residentes uma visão abrangente e aplicada das áreas de atuação”, afirma. “Os programas de residência fortalecem a capacitação técnica e preparam os profissionais com conhecimentos atualizados para desafios reais, combinando o aprendizado teórico e a experiência prática”.

Para o secretário estadual da Saúde do Paraná, César Neves, a parceria para essa residência técnica representa a união de esforços para oferecer o melhor atendimento à população. “A colaboração entre as duas secretarias demonstra um compromisso de governo para atender melhor e de forma eficaz a nossa gente”, afirma. “Como médico e ex-residente, sei o quanto essa experiência enriquece a vida profissional e pessoal. Saúdo com entusiasmo os concluintes e desejo que esta etapa seja apenas o início de uma jornada acadêmica contínua”.

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PROGRAMA – A Restec Gestão em Saúde Pública acontece em parceria com a Sesa e com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), instituição de ensino responsável pelo curso de especialização. Para além da capacitação de novos profissionais e da qualificação de servidores, esse programa é voltado para a melhoria dos serviços de saúde prestados à população paranaense. A segunda turma do programa começou em 2023, com 133 residentes.

A coordenadora do programa, Eliana Patussi, que também é professora do Departamento de Análises Clínicas e Biomedicina da UEM, destaca a residência como uma ferramenta de qualificação profissional e aperfeiçoamento do atendimento na área da saúde da população por parte do Estado.

“A Restec em Gestão da Saúde Pública tem o objetivo de promover ações que vão desde a formação qualificada de profissionais recém-formados, com a finalidade de atender as demandas reais da saúde, passando pela melhoria dos serviços prestados à população até o desenvolvimento de pesquisas, insumos, produtos e tecnologia nacional, contribuindo com a melhoria da saúde pública no Estado”, avaliou.

Os programas de residência são considerados política pública, com amparo na Lei n.º 20.086/2019. Já foram qualificados 1.775 profissionais recém-formados e servidores públicos. Atualmente, são 1.393 residentes e 108 servidores matriculados em programas nas áreas de ciências forenses, cultura, economia rural, engenharia e gestão ambiental, gestão pública, inovação e transformação digital, obras públicas, saúde pública, segurança pública e turismo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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