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Regularização e aprimoramento de agroindústrias familiares são discutidos no Norte Pioneiro

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A regularização e o aprimoramento das agroindústrias estiveram entre os principais temas discutidos na Fescafé, feira técnica e de shows aberta nesta quinta-feira (04) em Ribeirão Claro, no Norte Pioneiro do Estado. Durante o evento foi formalizada a entrega do certificado Susaf para o município, que poderá conceder o selo a boas agroindústrias, que poderão vender os produtos de origem animal fora do município. 

“Uma boa agroindústria, regularizada e com o selo Susaf, que possibilita vender para todo o Estado, viabiliza e valoriza a agricultura familiar, é um instrumento importante de agregação e melhoria da renda dos agricultores do Paraná”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Natalino Avance de Souza, durante a abertura do evento no Centro de Exposições Barão Victor Von Rainer Harbach. A Fescafé se estende até domingo (07).

O secretário salientou que tem viajado bastante pelo Estado e, nas paradas, observa que muitos alimentos industrializados vendidos nos comércios às margens das rodovias são de fora do Paraná. “Isso incomoda muito, pois é um vazamento de economia, tira-se um dinheiro bom dos agricultores do Paraná e enriquece outros estados”, lamentou. “Por isso a gente acredita neste instrumento do Susaf como mais uma estratégia de melhoria dos produtos e da renda local”.

Para que o município seja certificado a conceder o selo do Susaf às boas agroindústrias de seu território, ele precisa ter um Serviço de Inspeção Municipal exemplar e que o Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), reconheça que é equivalente àquele estadual. 

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O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Richard Golba, destacou a importância da integração dos serviços públicos para garantir o sucesso. “Aprendi que quem marca o gol é o município, nós, do Estado, estamos no esforço de preparar a jogada, de armar e deixar para os municípios marcarem o gol”, afirmou. “O Susaf dá o impulso, é um selo, mas quem realiza na prática são os municípios, são vocês”.

QUEIJARIA – Uma das primeiras que devem ganhar a possibilidade de vender fora de Ribeirão Claro é a Queijaria Bella Vista. O proprietário Luiz Henrique Pedrozo concretizou o empreendimento em 2020 em uma propriedade de 3,5 alqueires que, coincidentemente, havia comprado em 04 de julho de 2014, durante a Fescafé daquele ano. Era uma alternativa de vida para o dentista, que possui consultório em Ourinhos (SP) e pensava em reduzir o tempo de atendimento dentário. 

“Foi uma decisão acertada”, disse Pedrozo. Ele produzia 400 litros de leite de altíssima qualidade e precisava de alternativa mais lucrativa que a simples venda do produto. Foi aí que aprendeu técnicas na Internet e foi aconselhado por um amigo a produzir queijo maturado. Começou a fazer na casa e a expor em feira em Ourinhos.

A boa receptividade levou à montagem da queijaria. Hoje produz 600 quilos por mês de quatro tipos de queijo – com 21 dias de maturação, 60 dias, quatro meses e o mais cristalizado, que fica oito meses ou mais maturando. Prêmios tornaram-se comuns – o último na semana passada na Expoqueijo, em Araxá, em Minas Gerais – e a queijaria é parada certa na Rota do Queijo e nas excursões turísticas pelas paisagens e serras de Ribeirão Claro.

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SUSAF – Criado por lei em 2013 e regulamentado em 2020, o Susaf/PR é destinado especialmente à agroindústria familiar e de pequeno porte. O certificado acaba com entraves burocráticos que impossibilitam que produtos alimentícios e derivados, reconhecidamente bons do ponto de vista higiênico-sanitário, sejam vendidos além dos limites locais. Com a adesão ao sistema, os municípios podem indicar as pequenas agroindústrias locais que cumprem com as normas sanitárias e que poderão ampliar as vendas para todo o território estadual.

A meta do Governo do Estado é certificar 200 municípios até o final deste ano. Até o momento 147 já aderiram. O objetivo é garantir maior valor agregado aos produtos da agroindústria familiar, para que ganhem mercado e garantam renda aos produtores

PRESENÇAS  – Também estiveram no evento o chefe do Núcleo Regional da Seab em Jacarezinho, Fernando Emmanuel; o chefe do Núcleo Regional de Cornélio Procópio, Fernando Itimura; o gerente regional do IDR-Paraná, Maurício Castro Alves; o gerente regional da Adapar, Mário Ferri; a coordenadora estadual de Agroindústria, Karolline Silva; o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli; autoridades municipais, produtores e servidores do Sistema Estadual da Agricultura.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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