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Refúgio da Vida Silvestre dos Guarás: Paraná vai ganhar a 74ª Unidade de Conservação

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O Paraná terá uma nova Unidade de Conservação (UC). O Refúgio da Vida Silvestre dos Guarás vai agrupar seis pequenas ilhas encravadas na Baía de Guaratuba, no Litoral – Araçá, Garças, Perigo, Capim do Meio, Capim e Garcinha. Esse será o 74º complexo ambiental administrado pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

O governo federal já consentiu a cessão dos espaços, que estão em processo final de incorporação pelo patrimônio do Governo do Estado.

Diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto explica que a nova UC será de Uso Sustentável, ou seja, vai compatibilizar a conservação da natureza com a exploração do ambiente de maneira ordenada com foco na preservação da biodiversidade local. No caso do Refúgio dos Guarás, o espaço será liberado para pesquisas científicas voltadas para o cuidado com as aves.

“O Refúgio da Vida Silvestre dos Guarás já está situado em uma área de proteção permanente, que é a APA de Guaratuba. O que nós vamos fazer é um ordenamento, um controle de acesso para o monitoramento das aves. Afinal, elas já estão lá, aquele espaço é delas”, afirma Andreguetto.

“O que vemos é que muitos barqueiros encostam nessas ilhas e acionam as buzinas para que as aves voem e eles possam fazer fotos. Não é certo. É isso que nós vamos regrar”, acrescenta.

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Andreguetto explica que o pássaro de pelagem vermelha é símbolo do litoral paranaense. Segundo dados do Instituto Guaju, parceiro do IAT em ações de conservação da espécie, o guará voltou a se instalar na Baía de Guaratuba após décadas – a ave chegou a ficar extinta por cerca de 80 anos, retornando em 2008.

Esses animais desempenham um importante papel nos manguezais. A espécie é vista com maior incidência em Guaratuba (terra de muitos guarás) e Guaraqueçaba (lugar de guarás), nomes de origem indígena e que fazem referência à ave. “Esses animais desempenham um importante papel nos manguezais, colaborando com todo o ecossistema litorâneo”, diz o diretor.

LEGISLAÇÃO – Levantamento do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do Instituto Água e Terra aponta a existência de 3.453 ilhas no Estado, sendo 2.835 fluviais, 354 marítimas, 65 mistas e 194 lacustres (lagos de água doce). A União é quem tem a titularidade sobre essas ilhas.

No caso do território da Baía de Guaratuba, que é atualmente o habitat dos guarás, o governo federal já concordou com o termo de cessão, que valerá por tempo indeterminado. A Secretaria de Estado do Planejamento está finalizando os trâmites para incorporação do patrimônio natural, previsto para ocorrer até o começo de 2025.

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ÁREA VERDE – O Paraná possui hoje 73 Unidades de Conservação catalogadas pelo IAT, das quais 25 estão atualmente abertas para visitação geral. Esse montante compreende mais de 26.250,42 km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou aquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como os parques abertos à visitação pública.

Essas áreas de proteção são divididas em UCs estaduais de Uso Sustentável, com 10.470,74 km²; UCs estaduais de Proteção Integral (756,44 km²); Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur), 152,25 km²; e Áreas Especiais e Interesse Turístico (AEIT), com 670,35 km², todas com administração do Governo do Estado.

O cenário se completa com as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs, que somam atualmente 553,83 km²; terras indígenas, com 846,87 km²; e Unidades Federais, de 8.840,39 km², sendo o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, a área mais simbólica; e Unidades Municipais (3.959,55 km²), como o Parque Barigui, em Curitiba.

Mais informações sobre os parques estaduais estão disponíveis no site do IAT.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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