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Ratinho Junior assina repasses em infraestrutura urbana para três municípios

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (24) uma série de convênios para novos investimentos em infraestrutura urbana em três municípios: Astorga, na região Norte; Nova Cantu, no Centro-Oeste; e Querência do Norte, no Noroeste do Estado. As parcerias, firmadas com as prefeituras por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) envolvem obras de pavimentação e iluminação pública e melhorias em estruturas de saúde e educação.

O maior volume de recursos liberados foi para Astorga, cujos projetos somam quase R$ 60 milhões. “Astorga é um município importante, que vem crescendo e se desenvolvendo, e cujas novas parcerias entre o Estado e a prefeitura vão beneficiar toda a população”, afirmou o governador. “Entre os convênios assinados, temos o novo pronto atendimento, que vai ampliar o acesso à saúde para toda a população, além do Asfalto Novo Vida Nova, que é o maior programa de pavimentação asfáltica do país”, acrescentou Ratinho Junior.

O pacote de investimentos para a cidade engloba obras que já estão em andamento, como reformas de escolas, a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e o Pronto Atendimento Municipal (PAM), que já está em fase final. Outras melhorias sendo feitas pela prefeitura, como obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública, poderão ser ampliadas com os novos investimentos. “São obras significativas que atendem as demandas da população por educação, saúde e mobilidade urbana”, comentou a prefeita de Astorga, Suzie Pucillo.

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De acordo com a secretária estadual das Cidades, Camila Scucato, houve um esforço da equipe estadual para a liberação de todos os projetos em um tempo reduzido devido às restrições do período eleitoral que se aproxima. “São recursos em um volume considerável que vão mudar a realidade do município, com retorno direto à população de Astorga, e que contaram com uma força-tarefa dos técnicos estaduais para que eles fossem viabilizados a tempo”, disse.

NOVA CANTU – A cidade de Nova Cantu receberá R$ 6,9 milhões do programa Asfalto Novo Vida Nova para a pavimentação de 100% das vias urbanas. O montante engloba R$ 5 milhões do Estado, por meio Secid, além de R$ 1,9 milhão em contrapartida do município e se somam a outros investimentos em infraestrutura que estão em andamento com recursos do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).

“São R$ 5 milhões repassados a fundo perdido [sem necessidade de reembolso] para o município, sendo que os recursos da contrapartida também foram financiados pelo Estado”, relatou o prefeito Airton Antônio Agnolin. “É um sonho de muitos anos de Nova Cantu e que se somam a outros investimentos feitos pelo Estado na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, completou.

Até o momento, 227 municípios paraenses já possuem projetos em análise ou em execução no âmbito do programa totalizando cerca de R$ 800 milhões em investimentos estaduais por meio da Secid. Segundo a secretária das Cidades, o Asfalto Novo Vida Nova é um programa que contempla vários aspectos de mobilidade. “Além da pavimentação que vai acabar com a lama e a poeira na frente das casas das pessoas, o projeto conta com calçamento com acessibilidade, sistema de drenagem da água e uma política de sustentabilidade ambiental, com plantio de árvores para compensar o carbono emitido durante as obras”, explicou Camila.

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QUERÊNCIA DO NORTE – Além de receber novos investimentos para a construção da nova sede da base operacional integrada de segurança pública, Querência do Norte também foi contemplada com R$ 1,5 milhão para a compra de equipamentos e maquinários utilizados em obras de melhoria e manutenção urbana. “São recursos importantes para socorrer a nossa parte rodoviária, como caminhão e pás carregadeiras, que precisamos para manter os serviços em pleno funcionamento”, informou o prefeito Alex Sandro Fernandes.

PRESENÇAS – Também participaram das assinaturas os secretários estaduais do Turismo, Márcio Nunes; Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jefferson Silva; os deputados estaduais Alexandre Curi, Artagão Junior e Do Carmo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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