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Ratinho Junior afirma que reforma tributária é um avanço para o Brasil

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta-feira (07) que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa um grande avanço para o Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica impostos sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7) e agora segue para a apreciação do Senado.

“Há muito tempo o País esperava avançar na modernização tributária, o que em países do primeiro mundo já foi feito há décadas. O Brasil tem uma legislação extremamente complexa, que traz dificuldades aos empresários, comerciantes e à população de um modo geral”, disse Ratinho Junior. “A reforma tributária é, acima de tudo, uma vitória da sociedade, que vai ter um sistema mais moderno e com mais transparência. Ela melhora a fiscalização e permite que o setor produtivo, que gera empregos, tenha uma vida tributária mais facilitada”.

Ratinho Junior destacou também a adaptação do texto que foi à votação, que permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo. O órgão será formado por representantes dos estados e municípios e será responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.

No início da semana, governadores dos estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram com suas bancadas federais para buscar um acordo sobre o novo órgão. A proposta defendida pelos estados do Sul e Sudeste, em especial Paraná, Santa Catarina e São Paulo, era que o conselho refletisse o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.

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“Esse foi um avanço gigante na votação de ontem para que não existam diferenças regionais na composição do Conselho, e mostrou a maturidade do Congresso, dos deputados e governadores por conseguirem achar pontos de equilíbrio entre todas as regiões”, salientou o governador. “Nenhuma região quer se sobrepor à outra ou ter mais força. O que queremos é que todos tenham um grau de igualdade, que os estados tenham esse equilíbrio que é tão importante para tomar as decisões para o País”.

Ele também ressaltou que o texto dá segurança aos gestores em como será feita a gestão dos impostos. “Foi importante para os governadores e também para os prefeitos, porque eles tinham muito medo de como seria esse equilíbrio dentro do Conselho Federativo”, explicou. “Acredito que o texto aprovado ficou bem equilibrado por pensar, organizar e dar segurança para todas as regiões do País”, complementou Ratinho Junior.

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REFORMA TRIBUTÁRIA – A Secretaria de Estado da Fazenda elaborou uma cartilha que explica aos cidadãos os principais pontos da reforma tributária e sua importância para o desenvolvimento econômico e a simplificação do sistema tributário brasileiro.

A reforma busca uma simplificação do sistema tributário brasileiro, com a unificação de diversos tributos, como PIS, COFINS, ICMS e ISS em um imposto sobre bens e serviços e a substituição do IPI por um Imposto Seletivo. Ela também prevê a criação de mecanismos de compensação para Estados e municípios e a revisão das regras de incentivos fiscais e benefícios setoriais.

Outro ponto importante do novo texto é a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. No Paraná, itens da cesta básica já são isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A reforma tributária também proporciona mais eficiência e justiça fiscal, estimula o desenvolvimento econômico e preserva a capacidade de investimentos do Paraná. Entre as principais preocupações do Estado nos debates, que ainda seguem em andamento, estão a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, e o setor rural, um dos principais motores da economia local, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas.

Fonte: Governo PR

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Famílias recebem doações do Natal Solidário Portos do Paraná

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O Ecoteatro Very Good, localizado em Paranaguá, no Litoral, ficou lotado, neste domingo (22), de famílias animadas com a entrega de brinquedos do Natal Solidário Portos do Paraná. Foram 1,2 mil brinquedos novos doados pela comunidade portuária e entregues para os filhos de recicladores e demais crianças em vulnerabilidade social durante a 24º Edição de Natal do grupo Very Good.

“A gente está vendo na carinha das crianças, das famílias, que está todo mundo se divertindo, tendo um momento de alegria. O espírito de Natal está presente em todo mundo, nos colaboradores, nos doadores, no pessoal que tá aqui aproveitando, tudo isto é muito especial”, disse a coordenadora de Assistência Médica e Social da Portos do Paraná, Monica Denardi.

Também foram distribuídas 300 cestas básicas, arrecadadas com os ingressos da Corrida do Porto e adquiridas em parceria com os supermercados Bavaresco. Outros 150 presentes foram destinados a uma ação em Antonina, e 50 para a instituição 5C.

A dona de casa Alessandra dos Santos Lara foi a primeira a entrar no evento e garantiu os brinquedos para os três filhos. “A gente soube com mais de um mês de antecedência. E, pra fazer a alegria das crianças, a gente veio cedo”.

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A vendedora Cláudia Kaminski trouxe a filha Heloísa para comemorar o tratamento da saúde dela. “Ano passado a Heloísa passou por um transplante de medula óssea e ocorreu tudo bem. Agora, em agosto, fez um ano de transplante e ela está se recuperando. A festa de hoje é especial, muito importante pra gente”, comentou Cláudia.

Também foram entregues 1,5 mil cachorros-quentes para a comunidade, além de pipoca, picolé e algodão-doce. O público acompanhou os shows musicais e as crianças se divertiram na cama elástica e demais brinquedos instalados no espaço. Um bazar de roupas estava disponível para os participantes.

Dezenas de voluntários deram suporte para a festa acontecer como foi o caso do agente portuário Adrian Lamek, que auxiliou na entrega dos lanches. “É bem interessante ver que esta ação reflete muito o que a nossa empresa preza durante o ano. É um momento significativo, principalmente por ser Natal. É gratificante”, disse Lamek.

Outro voluntário foi a técnica portuária Karen Rodrigues, que há um ano participa de ações sociais com o grupo Very Good. ‘Tenho um sentimento genuíno de querer ajudar, porque são famílias de recicladores e a gente sabe das dificuldades que eles passam o ano inteiro”.

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A campanha teve início em novembro deste ano e mobilizou trabalhadores portuários e empresas parceiras de Paranaguá. O objetivo foi transformar o Natal dos filhos de recicladores e de outras famílias atendidas pelo Very Good, que mantêm uma longa parceria com a Portos do Paraná.

As ações promovidas pelo grupo são coordenadas pelo assistente administrativo Ricardo Godoy dos Santos. Quando não está trabalhando, ele se transforma em “Reciclildo”, um robô feito de resíduos recicláveis, personagem central de peças teatrais que transmitem mensagens educacionais sobre a importância de cuidar do meio ambiente.

‘Não tem como não se emocionar com a ação deste domingo, vendo muitas pessoas felizes, sorrindo, na esperança de levar uma cesta básica ou um brinquedo para as suas crianças, pois muitas vezes os pais não têm condição de comprar. A ajuda da Portos do Paraná, cumprindo o seu papel de responsabilidade social com todo o amor e carinho, resultou neste trabalho lindo”, afirmou Godoy.

Fonte: Governo PR

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