O Paraná bateu recorde histórico na recuperação de Dívida Ativa em 2024, com mais de R$ 995 milhões retornando aos cofres públicos. O valor representa um aumento de R$ 183 milhões em relação a 2023, e supera até mesmo o ano de 2022, quando R$ 900 milhões foram recuperados em um cenário atípico de grandes renegociações motivadas pela pandemia.

Os dados foram extraídos do relatório realizado pelo Eixo Dívida Ativa, do Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), com respaldo da Resolução Conjunta 001/2024 entre a Casa Civil, Secretaria da Fazenda (SEFA), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual.

A estratégia adotada pelo Governo do Estado tem como foco fortalecer a capacidade de investimento sem recorrer a cortes em serviços essenciais ou a aumento de impostos. A lógica é cobrar de quem deve, sem penalizar o contribuinte que está em dia com suas obrigações, garantindo recursos para ampliar e qualificar os serviços prestados à população.

Segundo dados da Receita Estadual, o estoque da Dívida Ativa paranaense ultrapassa R$ 54,8 bilhões – referente até dezembro de 2024. Esse montante inclui os débitos inscritos pendentes – R$ 48 bilhões –  e os valores das dívidas em parcelamento (Termos de Acordo de Parcelamento – TAPs) – montante que fechou o ano em cerca de R$ 6,8 bilhões.   

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Iniciativas como o Programa de Parcelamento Incentivado (REFIS) contribuíram para esse resultado expressivo de recuperação, incentivando a regularização voluntária por parte dos devedores. O aumento da recuperação também é reflexo de um desempenho expressivo nos pagamentos. Em 2024, o valor pago à vista somou R$ 346 milhões, um salto de 41% em relação a 2023. No pagamento de parcelamentos, o crescimento foi de 14,3%, com R$ 648 milhões recebidos ao longo do ano. Apenas em dezembro de 2024, os pagamentos de parcelas somaram R$ 86 milhões.

Além da recuperação recorde, o estoque da Dívida Ativa paranaense – ou seja, o total que ainda se deve ao Estado – também apresenta sinais de controle. Em dezembro de 2024, o valor total era de R$ 54,8 bilhões, um crescimento nominal de 4,86% em relação a 2023, quando o estoque era de R$ 52,2 bilhões. No entanto, como a inflação no mesmo período foi de 5,41%, isso representa uma redução real de 0,53%, o que mostra que a dívida não está crescendo – está, na prática, estabilizada.

DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS– A Dívida Ativa do Paraná continua sendo predominantemente tributária, com destaque absoluto para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar do predomínio tributário, observa-se uma tendência de crescimento das dívidas de natureza não tributária, que incluem multas administrativas, indenizações e outras obrigações diversas.

Um dos destaques é o aumento expressivo das dívidas ligadas a questões ambientais. De dezembro de 2023 a dezembro de 2024, por exemplo, os débitos relacionados ao Instituto Água e Terra (IAT) cresceram 31,83%, reflexo de uma atuação mais efetiva na fiscalização e no monitoramento ambiental por parte do Estado.

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FORTALECIMENTO – Para Thiago de Angelis, da Diretoria de Articulação Estratégica e Acompanhamento Fiscal (DAE/Casa Civil) e coordenador do Eixo Dívida Ativa no CIG-PR, esse cenário aponta para um fortalecimento das ações de cobrança em diferentes frentes, ampliando o potencial de recuperação de valores para o Estado e incentivando a regularização de pendências financeiras tanto de contribuintes quanto de infratores ambientais. Isso mostra uma relação da recuperação da dívida ativa também com a sustentabilidade no Estado.

“Ao fortalecer os mecanismos de recuperação da Dívida Ativa, o Paraná consolida uma política fiscal responsável, que amplia a capacidade de realizar investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, sem comprometer o orçamento destinado a áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública”, destacou. 

PANORAMA – Thiago de Angelis explica que os dados extraídos do relatório (CIG-PR), tem como objetivo apresentar um panorama da dívida, ajudando a entender o comportamento do estoque, medir os resultados das ações realizadas e subsidiar decisões para melhorar a recuperação desses créditos. 

“As ações de monitoramento são fundamentais para garantir a eficiência na gestão da dívida ativa. Melhorar os mecanismos de gestão e cobrança não apenas aumenta a recuperação de recursos, mas também fortalece a capacidade de investimento e a formulação de políticas públicas”, complementou. 

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“Se mantiver o aumento nos pagamentos  – que foi de R$ 183 milhões, de 2024 em relação a 2023 – o Estado conseguirá em 2 anos recuperar, a mais, um valor próximo ao custo de uma Ponte de Guaratuba”, exemplificou. Para o diretor da DAE, compreender os fatores que influenciam a evolução da dívida e avaliar a efetividade das estratégias adotadas são passos fundamentais para fortalecer a governança fiscal e promover uma gestão pública mais eficiente.

Ele destaca que o papel da Casa Civil, por meio do CIG-PR, é justamente atuar de forma estratégica e articuladora, contribuindo para a melhoria da gestão sem interferir na atuação técnica de órgãos especializados, como a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

CIG-PR – O Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR) é uma iniciativa liderada pela Casa Civil do Paraná em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O objetivo é desenvolver uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas, promovendo maior precisão no atendimento das demandas e fortalecendo a governança no Estado.

Fonte: Governo PR