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R$ 100 mil e R$ 50 mil: Fazenda cria novos prêmios no programa Nota Paraná

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A Secretaria estadual da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (27) mudanças na regulamentação do programa Nota Paraná, com os novos valores dos prêmios, que estarão disponíveis já a partir do sorteio do mês de março de 2023. 

O prêmio máximo permanecerá com o mesmo valor, de R$ 1 milhão. A mudança vale para os demais prêmios. O prêmio de R$ 200 mil fica extinto e entram os de R$ 100 mil e R$ 50 mil, alcançando mais pessoas. Serão disponibilizados, a partir de agora, dez prêmios de R$ 10 mil e quinze mil prêmios de R$ 50,00. 

Não haverá alteração nos prêmios destinados a entidades sem fins lucrativos, que permanecem com valores de R$ 100 e R$ 20 mil.   

Até o mês de fevereiro, os maiores prêmios distribuídos foram de R$ 1 milhão e de R$ 200 mil. Além dessas premiações, 40 consumidores foram contemplados com prêmios de R$ 10 mil e outras 40 mil pessoas receberam R$ 10.

Criado pelo Governo do Estado e coordenado pela Secretaria estadual da Fazenda, o Nota Paraná devolve ao contribuinte parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras no comércio. Além disso, distribui prêmios mensais aos contribuintes cadastrados no programa.

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“O objetivo da alteração é proporcionar aos contribuintes maiores valores convertidos em premiação, além de facilitar para que os consumidores consigam transferir os valores recebidos para as contas bancárias, uma vez que o limite para transferência é de R$ 25, em razão da operação bancária, e com o antigo prêmio de R$ 10 isso não era possível”, explica o Secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.  

O Paraná Pay, vinculado ao Nota Paraná, que faz uso exclusivo nos estabelecimentos da área do turismo, gás de cozinha e combustíveis credenciados no programa, continuará distribuindo 8 mil prêmios de R$ 100, totalizando R$ 800 mil. Os contribuintes que fazem o aceite do Paraná Pay concorrem em ambos os programas. 

PARA PARTICIPAR – Para participar dos sorteios do Nota Paraná é necessário sempre pedir CPF na nota. “Mesmo com a nova divisão, ainda serão distribuídos R$ 5 milhões mensais pelo programa e todas as pessoas podem participar. Basta pedir CPF na nota em compras no Paraná, físicas ou pela internet, e se cadastrar no site do Nota Paraná para concorrer aos sorteios”, afirma a coordenadora do programa, Marta Gambini.

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Ao todo, desde o início do programa, em agosto de 2016, foram distribuídos em prêmios R$ 331,9 milhões aos paranaenses. São cerca de 4,6 milhões de consumidores inscritos.

Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para criação da senha pessoal.  

Para participar dos sorteios do Paraná Pay é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e ter manifestado concordância com os termos de uso dos créditos e prêmios. É preciso acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em concordar. 

Como era:

1 prêmio de R$ 1 milhão 

1 prêmio de R$ 200 mil 

40 prêmios de R$ 10 mil

40 mil prêmios de R$ 10

Distribuição total no mês: R$ 5 milhões

Como vai ficar:

1 prêmio de R$ 1 milhão 

1 prêmio de R$ 100 mil 

1 prêmio de R$ 50 mil 

10 prêmios de R$ 10 mil  

15 mil prêmios de R$ 50 

Distribuição total no mês: R$ 5 milhões

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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