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Proprietários de mais de 3,3 milhões de veículos recolheram IPVA 2024 até abril

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A Receita Estadual do Paraná divulgou nesta terça-feira (7) o balanço de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 entre os meses de janeiro e abril. De acordo com os dados compilados até a última quinta-feira (2), proprietários de mais de 3,3 milhões de veículos do Estado recolheram R$ 4,28 bilhões do IPVA 2024. Deste valor total, R$ 2,56 bilhões correspondem a pagamentos integrais do imposto. Os recolhimentos em parcelas somam R$ 1,73 bilhão.

O total lançado em IPVA neste exercício foi de R$ 6,42 bilhões no Paraná, com valores que incidem sobre uma frota tributada composta por 4,7 milhões de veículos.

Os municípios que mais recolheram IPVA até o momento são: Curitiba, com um montante de R$ 1,06 bilhão pagos; Londrina, com R$ 248,2 milhões; Maringá, com R$ 228,5 milhões; Cascavel, com R$ 165,1 milhões; Ponta Grossa, com R$ 134,8 milhões; São José dos Pinhais, com R$ 121,1 milhões; e Foz do Iguaçu, com R$ 95,4 milhões.

Neste ano, os proprietários que optaram pelo pagamento à vista até o dia 23 de janeiro tiveram desconto de 6% sobre o valor do imposto. A alíquota do IPVA no Paraná é de 3,5% sobre o valor de mercado de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%.

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São tributados aqueles fabricados nos últimos 20 anos – no caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado, e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASOS – Em caso de atraso no pagamento, a multa cobrada é de 0,33% ao dia, acrescida de juros de mora conforme a taxa Selic. Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

GUIAS – Assim como em exercícios anteriores, as guias do IPVA não são enviadas pelos correios, e a Fazenda e a Receita não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) por meio dos canais oficiais como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual (disponível para Android e iOS) e Detran Inteligente, além do Portal de Pagamentos de Tributos.

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FRAUDES – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

Segue abaixo o calendário da quinta e última parcela do IPVA 2024, com vencimento em maio, de acordo com o final da placa:

1 e 2 – 17/05

3 e 4 – 20/05

5 e 6 – 21/05

7 e 8 – 22/05

9 e 0 – 23/05

Fonte: Governo PR

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Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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