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Projeto aumenta o peso do critério educacional na transferência de recursos aos municípios

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O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei complementar para alterar a lei complementar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a fim de aumentar o peso do critério “educação” entre os indicadores para a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS – o IPM é a parcela sobre o ICMS arrecadado pelo Estado sobre o qual cada município tem direito.

O percentual para apuração do IPM relativo à educação é de 10% a partir de 2023, e a intenção é elevá-lo até 2027. Esse aumento deve ser feito de forma gradual.

O cálculo do valor relativo ao critério educacional será o resultado do Índice de Qualidade da Educação do Município, formado por quatro variáveis: índice educacional (com peso de 75%), alfabetização (10%), educação em tempo integral (10%) e fator social (5%).

O índice educacional será calculado com base nas notas do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) das séries do ensino fundamental I (1ª a 5ª) e no rendimento escolar. Já a alfabetização será medida pelas notas do Saeb ou Saep (Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná) municipal das 2ª e 5ª séries.

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A educação em tempo integral será medida pelo percentual de crescimento e, por fim, o fator social levará em consideração a média do Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica, do Inep, de todos os estabelecimentos de ensino municipais.

A partir da proposta, a expectativa é que os municípios possam ser incentivados a promover melhorias nos índices de aprendizagem do ensino infantil (medido pelo índice de alfabetização, por exemplo) e do ensino fundamental I (mensurado pelo Ideb).

APOIO À EDUCAÇÃO MUNICIPAL – A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) fornecerá apoio aos municípios por meio de ações cooperativas como o programa Educa Juntos, que poderá auxiliá-los a alcançar as metas. Algumas das ações realizadas por meio do projeto neste ano foram a entrega de material didático de Língua Portuguesa para 233 mil estudantes de 1° e 2° ano do ensino fundamental, além da oferta de uma ferramenta de gestão escolar que contém 7,2 mil aulas de diversas disciplinas para estudantes do 1° ao 5° ano do ensino fundamental.

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Fonte: Governo do Paraná

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Estado incentiva inscrições para 2ª Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia

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Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia (Obict), competição de conhecimentos específicos na área voltada para alunos desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio ou Ensino Médio Técnico das redes públicas e privadas de todo o País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma online pelo site www.obict.com.br/ ou pelo aplicativo Olímpico, disponível para os sistemas iOS e Android, até o dia 14 de abril, às 22h. As inscrições podem ser feitas pelos professores responsáveis das instituições de ensino, quanto de forma avulsa pelos alunos interessados.

Na primeira edição da Obict, o Paraná já demonstrou ser uma potência na competição. Além de ser o Estado com mais inscritos em todo o País (3.118 de 36.500 alunos), três estudantes do município de Borrazópolis, no Vale do Ivaí, conquistaram medalhas de ouro.

Para o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o Paraná tem todos os recursos para se destacar novamente na segunda edição da Olimpíada. “Vamos fazer um trabalho muito forte em conjunto com outras secretarias, principalmente a de Educação, para que nossos alunos participem ativamente da competição e que neste ano possam ter ainda mais alunos sendo premiados”.

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Os medalhistas de ouro, Gabriel Telles, João Paulo Machado Filho e Kauê dos Santos, cursam o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Estadual José de Anchieta, mas foram premiados na categoria Ensino Fundamental, pelo desempenho nas provas aplicadas em 2024, quando então estavam matriculados na Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, também em Borrazópolis.

“Os estudantes paranaenses têm se destacado em competições como a Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia, e isso é fruto de um trabalho contínuo direcionado à inovação e à inclusão de componentes curriculares como programação e robótica nas escolas paranaenses. Você que é estudante da rede estadual, inscreva-se na olimpíada, e você, professor, incentive seus estudantes a participarem. Vamos, juntos, mostrar a qualidade da educação paranaense para todo o Brasil”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

COMO FUNCIONA – A Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia será dividida em quatro fases, sendo as duas primeiras de forma online e as duas últimas, presenciais. A primeira fase é a online e acontece entre os dias 2 e 14 de abril, com uma prova que utiliza recursos multimídia e com possibilidade de consulta. A segunda está prevista para entre os dias 21 e 27 de abril, também no formato online, mas sem possibilidade de consulta.

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A terceira etapa, marcada para 30 de maio, será presencial e aplicada em diversos polos ao redor do Brasil. A quarta e última fase também acontece de forma presencial, com data e local a serem divulgados pela organização da competição.

São quatro categorias: Júnior, para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Sênior, para alunos do Ensino Médio e Técnico; a categoria livre, aberta para adultos e familiares acompanharem e incentivarem os jovens, e por fim a categoria para estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, novidade da segunda edição da Obict.

A inclusão da nova categoria visa estimular desde cedo o interesse de crianças pelos estudos em ciência, tecnologia e inovação, além do espírito competitivo. Todos os alunos inscritos recebem certificados de participação, e os melhores colocados recebem uma medalha exclusiva ao final da competição.

Fonte: Governo PR

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