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Programas de residência técnica fortalecem qualificação profissional dos paranaenses

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O Governo do Estado destinou, entre 2019 e 2022, o montante de R$ 134,4 milhões para a ampliação dos programas de Residência Técnica (Restec), com impacto positivo na qualificação do setor público do Paraná. Nesse período, foram lançados 15 novos programas, somando 2.654 vagas para residentes e 927 oportunidades exclusivas para servidores e empregados públicos estaduais.

Somente em 2022, o aporte financeiro ultrapassou a marca de R$ 79,4 milhões. Ao todo, foram lançadas 1.447 novas vagas para residentes em seis programas, nas áreas de ciências forenses, gestão ambiental, gestão pública, projetos e obras públicas, saúde pública e segurança pública.

Coordenados pela então Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), os programas de Restec são considerados uma política pública de Estado, com amparo na Lei nº 20.086/2019. A iniciativa consiste na seleção de profissionais recém-graduados em diferentes áreas para desenvolver atividades práticas no âmbito da administração direta e autárquica do Poder Executivo Estadual.

Semelhantes às residências médicas e outras da área da saúde, os programas de Restec são desenvolvidos na modalidade de pós-graduação lato sensu (especialização), e custeadas pelo governo estadual. Parte das vagas nos cursos de especialização é reservada para servidores e empregados públicos. As atividades dos residentes estão alinhadas aos objetivos e metas institucionais, conforme o Plano Plurianual (PPA) do Paraná.

Os recursos financeiros são aplicados no custeio dos cursos de especialização para os residentes e servidores; no pagamento de bolsas e auxílio transporte para os residentes; no pagamento de bolsas para as equipes pedagógicas dos programas; e na contratação de seguros para os residentes, com cobertura de acidentes pessoais e sinistros que possam ocorrer no desempenho das atividades práticas.

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COMPROMISSO – Segundo o gestor da área, Aldo Nelson Bona, essa ampliação de investimentos reflete um compromisso governamental para estimular o ingresso de novos talentos nos programas de residência técnica. “Atendendo uma orientação do governador Ratinho Júnior, ao longo desses quatro anos de gestão, empreendemos esforços para ampliar de forma expressiva os programas de residência técnica e diversificar a oferta entre as universidades”, afirma.

Ele reforça, ainda, a visão estratégica do Estado com foco na qualidade dos serviços públicos. “Foram 15 novos programas, que sem dúvida ampliaram significativamente as oportunidades de formação continuada para os profissionais recém-graduados. Essa é a visão estratégica do governador para formar quadros qualificados para o serviço público, principal objetivo dos programas de residência”, enfatiza.

Na prática, os programas de Restec representam uma oportunidade para que os jovens conheçam as possibilidades da carreira pública. Geralmente, depois dessa experiência, eles se sentem motivados para participar de concursos e processos seletivos organizados por órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas municipal, estadual e federal.

ATIVIDADES – Atualmente, são 1.198 residentes desenvolvendo atividades em 32 órgãos do governo estadual, localizados em Curitiba e em 31 cidades do interior paranaense. Além dos programas lançados neste ano, os profissionais atuam em residências de cultura, economia rural, gestão ambiental, gestão de ambientes promotores de inovação, inovação e transformação digital e turismo.

Os bolsistas dedicam seis horas por dia para práticas acadêmico-pedagógicas em caráter de apoio, sob a orientação e supervisão de especialistas, nos respectivos segmentos profissionais.

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Para Guilherme Gravena, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e residente de Gestão Pública na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), esse tipo de iniciativa é importante para aperfeiçoar competências e habilidades profissionais.

“Acredito que a residência seja uma oportunidade para buscar experiência profissional e desenvolver habilidades interpessoais que serão muito úteis no mercado de trabalho. O programa também possibilita ampliar os contatos com gestores e técnicos que nos desafiam na busca por melhores resultados, sem perder de vista os aspectos éticos da profissão”, disse o bolsista.

Vinculado à Restec de Inovação e Transformação Digital do Instituto Água e Terra (IAT), Miller Faustino do Vale acredita que o setor público concentra um grande potencial profissional.

“Por algum tempo, o setor público foi visto como um ambiente burocrático, sem muito espaço para desenvolvimento e desafios profissionais, mas nos últimos anos essa realidade tem mudado e o setor público tem se tornado mais atrativo, com possibilidades de desenvolvimento profissional e qualificação”, afirma o residente, que é bacharel em Comunicação Organizacional pela Universidade Tecnologia Federal do Paraná (UTFPR).

Em todos os programas de Restec, as atividades práticas abrangem tarefas relacionadas aos planejamentos estratégicos das secretarias, autarquias e demais órgãos públicos, incluindo a mobilização de recursos e o apoio nos processos de tomada de decisão. Depois de um reajuste de 25%, implementado em 2021 no valor das bolsas-auxílio, os residentes técnicos contam com remuneração mensal de R$ 2.595, sendo R$ 2.375 referentes à bolsa e R$ 220 para o auxílio-transporte.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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