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Programa que emprega mão de obra de presos na melhoria de escolas é reforçado no Sudoeste

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O Programa Mãos Amigas, desenvolvido pela Polícia Penal do Paraná (PPPR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), recebeu novos materiais e equipamentos para manutenção e pequenas reformas em escolas estaduais e prédios da administração pública na região de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado. Nesta semana, foram entregues pás, enxadas, rastelos, picaretas, escada, mangueiras e outros utensílios utilizados nos serviços.

Por meio do programa, as unidades do governo estadual contam com a mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPL) custodiadas pela Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB).

O Mãos Amigas é destinado a detentos de regime fechado, regime semiaberto e em monitoração eletrônica. Aqueles que participam do programa recebem 75% de um salário mínimo e a cada três dias de trabalho é reduzido um dia da pena. Atualmente, em todo o Estado 75 presos participam.

FILA DE ESPERA – A aplicação desta mão de obra nos reparos e manutenções ocasiona redução de, em média, 50% nos orçamentos. Na região de Francisco Beltrão, diversas escolas receberam melhorias com a mão de obra de custodiados pela unidade penal sediada na cidade e, segundo os responsáveis pela agenda de trabalho, há fila de espera.

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Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, o Mãos Amigas soluciona o problema das escolas, que é a dificuldade em contratar profissionais para realizar estes pequenos reparos. “Eles atendem desde a parte elétrica, hidráulica até alvenaria e limpeza. O Mãos Amigas tem avançado e atendido cada vez mais escolas do Paraná”, diz Machado.

O diretor da PEFB, Márcio Roberto Iansen, afirma que há expectativa de ampliação do programa. “Além da remição de pena, as pessoas privadas de liberdade recebem salário. Estamos com tratativas para disseminar este programa em outros núcleos da regional de Francisco Beltrão. A expectativa para o próximo ano é ampliar este trabalho e assim ajudarmos a todas as escolas da nossa região”, disse.

A entrega dos equipamentos ocorreu nas dependências do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Francisco Beltrão. Também participaram o gerente estadual do programa, Claus Marchiori; a chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Lurdinha Bertani; Márcio Henrique Paixão, policial penal que acompanha e monitora o programa na PEFB, e Alzemiro Prando, técnico responsável pelo programa no NRE.

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RESSOCIALIZAÇÃO – O Mãos Amigas integra as iniciativas do Governo do Estado voltadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por meio de trabalho e da educação. Hoje, cerca de 30% da população carcerária do Paraná encontra-se ativa. Já nas Unidades de Progressão, uma das principais iniciativas de ressocialização, 100% dos presos trabalham.

O Banco de Alimentos – Comida Boa é outro projeto de sucesso, realizado em parceria com a Central de Abastecimento do Paraná (Ceasa), destinado a apenados em monitoração eletrônica. A iniciativa visa ofertar alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar através da manipulação dos produtos não comercializados pelos atacadistas e produtores rurais nas unidades da Ceasa/PR.

A Polícia Penal do Paraná oferta, também, diferentes projetos de capacitação profissional, através de parcerias com órgãos públicos e privados, nas áreas de panificação, costura, serralheria, confeitaria.

Além destes projetos laborais, a PPPR tem o Programa de Remição pela Leitura: a cada livro lido e com resenha aprovada, o preso tem quatro dias reduzidos da pena a cumprir. Em junho, a unidade prisional de Foz do Iguaçu foi destaque, alcançando o recorde de 1.421 pessoas privadas de liberdade participando do projeto.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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