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Programa Nota Paraná já destinou mais de R$ 340 milhões a entidades sociais

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O Nota Paraná, programa do Governo do Estado vinculado à Secretaria da Fazenda, já destinou a entidades sociais cadastradas mais de R$ 342 milhões, no período de 2015, quando foi criado, até março de 2023. São 1.678 entidades sociais participantes. Elas atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde, geração de emprego e recebem créditos do programa, oriundos da devolução de parte do ICMS cobrado em compras no comércio e, todos os meses, participam dos sorteios, concorrendo a dez prêmios de R$ 20 mil e a 20 mil prêmios de R$ 100.

Dos R$ 342 milhões já destinados, foram R$ 106,6 milhões em prêmios e R$ 235,7 em créditos. O cidadão pode doar à instituição de sua escolha as notas fiscais em que ele próprio não informar o CPF. Assim, a entidade escolhida terá mais chances de ser contemplada tanto em crédito como nos sorteios. Há três formas de efetivar a doação, uma decisão exclusiva do consumidor: acessar o site do Nota Paraná com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal.

Outra opção é utilizar o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, o cidadão busca a entidade desejada e lê o QR Code da nota fiscal. O doador também pode depositar a nota em das  urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas e se encarrega de cadastrá-las.   

CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Acrica) é uma das instituições beneficiadas. Com 30 anos de atividades em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, ela atua para garantir os direitos da criança e do adolescente e o fortalecimento de vínculos com a família. Desde 2016, quando passou a participar do Nota Paraná, já recebeu mais de R$ 200 mil, que foram convertidos aos projetos e estrutura do local.

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Somente no ano de 2022, cerca de R$ 11 mil foram arrecadados pela instituição através do programa. “O Nota Paraná é uma fonte de renda para auxiliarmos as crianças e adolescentes em situação de risco. Trata-se de um presente para que a gente possa subsidiar os gastos”, diz Neuci Hopka, voluntária da instituição.  

Em atividade desde 1993, a Acrica utilizou no começo a estrutura de uma escola municipal cedida pela Prefeitura de Piraquara. Até 1998, atuava com o objetivo de propiciar às famílias melhores condições de vida, integrando-as à sociedade com programas como alfabetização de adultos, distribuição de enxovais para recém-nascidos, formação de hortas, curso de tricô, crochê, bordados e pintura em tecidos, além de um coral para crianças e adolescentes. Em 1998 inaugurou a Escola Casa dos Girassóis de Educação Infantil e Ensino Fundamental, onde funcionou por mais de 20 anos.

Atualmente a instituição mantém o projeto de contraturno escolar, atendendo 124 alunos. O projeto oferece às crianças e jovens diversas atividades extracurriculares, como teatro, artes marciais, futebol, capoeira, reforço de português e matemática, ensino de informática, além de atendimento psicológico. Os alunos desenvolvem habilidades em dicção, memória, controle do corpo, lógica e convivência social. A instituição também oferece espaço de biblioteca, para confecção de artesanatos e um bazar para arrecadação de fundos com doações. 

Além dos créditos repassados pelo Programa Nota Paraná, a Acrica também faz captação de recursos através do Imposto Renda, doações de roupas, calçados e utensílios que são vendidos no bazar da entidade, além de constantes doações monetárias e da elaboração de projetos sociais. “Temos feito um trabalho para conquistar novos doadores e empresas para recolhimentos de notas fiscais oriundas de compras no comércio. Fazemos campanha para que as pessoas emitam notas sem CPF e doem para a entidade”, explica a voluntária Neuci.

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INSTITUTO COMPARTILHAR – O Instituto Compartilhar é outra instituição sem fins lucrativos cadastrada no Nota Paraná. Localizada em Curitiba, atua com o esporte nas escolas públicas paranaenses e já recebeu do programa, entre créditos e prêmios, mais de R$ 79 mil. Os beneficiários são crianças e adolescentes de 9 a 15 anos.

“O instituto começou a fazer um movimento em 2016 para maior captação de recursos. Com a pandemia, os valores de arrecadação diminuíram um pouco, mas sempre mantivemos o cadastro no Nota Paraná e a busca por doações de notas fiscais para manutenção da nossa estrutura e do projeto de esporte nas escolas. Acreditamos que a prática esportiva por crianças e jovens contribui para a vida deles e para transformar a sociedade”, explica Luiz Fernando, gerente do Compartilhar.

Atualmente, o projeto do Instituto Vôlei em Rede – Núcleos Paraná atende a cerca de 1,8 mil crianças e adolescentes em 17 núcleos do programa, que funcionam em escolas públicas estaduais e contam com professores de educação física disponibilizados pela secretaria estadual de Educação para ministrarem as aulas no horário do contraturno escolar.  O Instituto atua, também, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte com núcleos de iniciação ao voleibol. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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