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Programa Mulher Segura reduz em 37% número de feminicídios em 20 cidades

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As 20 cidades paranaenses que receberam ações do programa Mulher Segura, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), tiveram redução de 37,93% no crime de feminicídio em 2024. O levantamento abrange de 08 de abril a 30 de novembro de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023. O número de ocorrências caiu de 29 para 18 casos, representando 11 vidas preservadas.

Lançado em abril, o programa tem como objetivo combater a violência contra a mulher com ações mais direcionadas, e os resultados demonstram a eficácia da prevenção ao crime e da atuação integrada das forças de segurança. Ele promove eventos educativos voltados ao enfrentamento da violência doméstica, empoderamento feminino e direitos da mulher, com oficinas de defesa pessoal, primeiros socorros e prevenção de crimes.

Também trabalha com reforço operacional da Polícia Militar nas ruas, incluindo visitas a vítimas e agressores, e da Polícia Civil nas investigações na busca pelo fim dos conflitos.

Atualmente a iniciativa está presente em Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Araucária, Almirante Tamandaré, Piraquara, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Paranaguá, Londrina, Apucarana, Sarandi, Maringá, Paranavaí, Campo Mourão, Cascavel, Toledo, Santa Helena, Medianeira e Foz do Iguaçu. As cidades foram escolhidas a partir da incidência desses crimes nos últimos anos.

Entre abril e novembro de 2024, o programa realizou 420 palestras que impactaram mais de 51 mil pessoas em todo o Estado. Essas ações buscaram conscientizar a sociedade sobre a violência de gênero e promover formas de evitá-los. Das 420 palestras realizadas, 276 foram direcionadas a mulheres, destacando questões de empoderamento, direitos femininos e prevenção da violência. A iniciativa envolve também palestras de conscientização e orientação para homens.

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“Estamos falando de vidas salvas. Mais do que números, isso significa mães voltando para suas famílias, filhos que não perderam suas mães e comunidades que não tiveram suas histórias interrompidas pela violência”, destaca Hudson Leôncio Teixeira, secretário da Segurança Pública do Paraná. “Esse é um problema de toda a sociedade e estamos agindo de maneira estratégica para mensurar os resultados. Vamos continuar trabalhando sempre em prol da defesa das mulheres”.

OUTROS DADOS – Uma outra vertente do programa foi a intensificação, em todo o Estado, das ações para cumprimento de mandados de prisão e prisão em flagrante de autores de crimes de violência contra a mulher. Entre abril e novembro de 2024, as forças de segurança do Paraná contabilizaram 10.927 prisões decorrentes de feminicídio (100), violência doméstica (7.264), estupro (1.102), descumprimento de medidas protetivas (1.627) e falta de pagamento de pensão alimentícia (834).

Segundo o delegado Leonardo Carneiro, coordenador do programa, esses números refletem a crescente confiança das mulheres na rede de proteção e na disposição em denunciar crimes que antes permaneciam subnotificados. “O grande número de registros demonstra que as mulheres estão mais confiantes para buscar ajuda, o que nos permite agir com rapidez e frear a escalada da violência, evitando crimes mais graves, como feminicídio”, afirma.

DE HOMEM PARA HOMEM – Um dos aspectos mais inovadores do Mulher Segura foi a criação, dentro do programa, do projeto “De Homem para Homem”, lançado em agosto deste ano. A iniciativa surgiu ao se perceber a importância de promover uma mudança cultural no público masculino. Essa vertente busca conscientizá-los sobre seu papel na prevenção da violência de gênero e no combate às desigualdades.

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O projeto promoveu 144 palestras nesse período, incentivando reflexões sobre comportamentos masculinos e fomentando uma mudança cultural para prevenir crimes contra mulheres. “O enfrentamento à violência contra a mulher exige mais do que ações de repressão. Não se trata de um crime comum, mas de um problema social que precisa ser combatido com mudanças de mentalidade. Por isso, conscientizar os homens sobre o impacto de seus atos é essencial para quebrar esse ciclo de violência”, afirma o secretário Hudson Teixeira.

Durante o programa foram realizadas mais de 49 mil visitas pós-delito, sendo 41.706 diretamente ligadas ao programa Mulher Segura. Essas visitas consistem na presença de policiais junto a vítimas, testemunhas e, em alguns casos, agressores, após a ocorrência de episódios de violência.

Elas têm o objetivo de fornecer acolhimento, reforçar a proteção às vítimas e criar um ambiente de monitoramento ativo para evitar novas agressões. A importância dessas ações está em estabelecer um vínculo de confiança com a comunidade, além de permitir que as forças de segurança atuem de maneira mais preventiva e eficaz no combate à violência de gênero.

PROGRAMA – O programa Mulher Segura é uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça do Paraná, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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