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Programa do Estado apoia estudos sobre violência contra mulheres no Paraná

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A mulher paranaense é tema de 86 projetos de pesquisa que estão sendo desenvolvidos por 11 universidades do Paraná e mais o Instituto de Desenvolvimento Rural – IDR Paraná. Eles envolvem o combate à violência contra a mulher, mulheres indígenas, mulheres em situação de rua ou situação de vulnerabilidade, empreendedorismo, mulheres na agricultura familiar, meninas na ciência, saúde da mulher e empoderamento de mulheres do campo.

Os projetos integram o programa Mulheres Paranaenses: Empoderamento e Liderança, que recebe R$ 4 milhões de investimento do Governo do Estado, por meio da Fundação Araucária e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

A ação envolve as sete universidades estaduais – Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), Oeste (Unioeste), Centro-Oeste (Unicentro),  Norte (UENP) e Estadual do Paraná (Unespar); a Universidade Federal do Paraná, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana; a Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUCPR e o Instituto Cesumar, além do IDR Paraná.

Para o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, as instituições de ensino superior do Estado têm muito a contribuir no desenvolvimento de ações que contribuam com o bem estar das mulheres e no levantamento de políticas públicas direcionadas a elas. “Grande parte deste programa foi pensada por mulheres, tivemos representantes de todas as instituições envolvidas no seu desenvolvimento. São ações para a formação de lideranças que abrangem todas as regiões do Paraná e focadas em importantes problemas locais”, explicou.

Com a capilaridade das universidades, especialmente as estaduais, e a abrangência das linhas de pesquisa e extensão, o programa tem a possibilidade de atender milhares de mulheres paranaenses, apontando novas políticas públicas para o Estado. O prazo de execução dos projetos é de 48 meses.

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COMBATE À VIOLÊNCIA – Um dos projetos tem o objetivo de consolidar em um único banco de dados os números das instituições que são portas de entrada de casos de violência contra as mulheres no município de Londrina, no Norte do Estado. O projeto “A Implementação do Observatório da Violência de Londrina” é coordenado pela professora Sandra Lourenço de Andrade Fortuna, da UEL.

Ela explica que existem vários sistemas dos serviços de atendimento, mas ainda não há uma articulação definitiva entre eles. “A ideia é que esse sistema consiga gerar dados a respeito de todas as particularidades, como casos de reincidências e quem são os agressores, para que possamos construir um diagnóstico da situação em Londrina”, informa.

O grupo de pesquisa e extensão da UEL integra a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica de Londrina há doze anos, na qual surgiu a demanda pela criação deste sistema inteligente que consiga consolidar uma massa de dados e identificar as principais demandas.

“O conhecimento da realidade por meio dos dados, o cruzamento e análise aprofundada destes dados são fundamentais para que sejam construídas políticas públicas e serviços que atendam de fato essas mulheres. Ações que vão refletir no fortalecimento das mulheres que sofrem violência, com a possibilidade de que sejam atendidas no âmbito da proteção e da prevenção”, ressaltou.

O sistema está em fase de implantação em uma parceria entre a UEL, UTFPR – Campus Cornélio Procópio e a Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres de Londrina. O sistema está sendo desenvolvido pelo professor Cristiano Marcos Agulhari da UTFPR.

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CENTRO-SUL – Na mesma frente de trabalho, um grupo de pesquisa e extensão realiza diversas ações em municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Centro-Sul do Paraná (Amcespar): Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Inácio Martins, Imbituva, Irati, Mallet, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul e Teixeira Soares. As ações são do projeto “Prevenção à violência contra as mulheres: uma visão socioambiental visando ao empoderamento feminino”.

“Temos visitado estes municípios e discutido com os gestores quais seriam as atividades mais necessárias para cada município no sentido da prevenção da violência contra a mulher”, conta a coordenadora do projeto e professora da UEPG, Kátia Alexsandra dos Santos.

Além de um levantamento dos casos de violência contra as mulheres na região, a equipe desenvolve ações de prevenção como palestras e debates sobre as políticas públicas voltadas a esta realidade. Outra ação é a formação dos profissionais que atuam com as mulheres em situação de violência para um melhor acolhimento e para que os registros sejam feitos corretamente.

Há também outra vertente que faz uma articulação com as questões socioambientais, principalmente vinculadas ao saneamento e qualidade da água, com as questões de gênero e de violência contra a mulher.

“Acredito que essas ações são fundamentas no empoderamento das mulheres porque elas promovem a saída das situações de violência. Também existe uma preocupação em fazer uma discussão de gênero que fortaleça as mulheres e meninas para que se engajem em movimentos sociais e se fortaleçam para serem bastante ativas no combate à violência”, explica a coordenadora.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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