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Programa de conservação de rodovias na região de Pato Branco abrange 131,8 quilômetros

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou o resultado da licitação para conservar o pavimento de 131,86 km de rodovias estaduais do Sudoeste. A empresa Differencial Engenharia Ltda. foi declarada vencedora, tendo apresentado proposta de preço de R$ 12.730.317,69 e sido habilitada pela comissão de julgamento do DER/PR.

O edital contempla a PR-493 entre Pato Branco e Dois Vizinhos, e outras quatro rodovias da região: PRC-158 e PR-281 entre Chopinzinho e São João; PR-562 entre São João e o distrito de Vista Alegre, e a PR-281 em Mangueirinha. Aproximadamente 215 mil habitantes da região serão beneficiados.

Estão previstos os serviços de remendos profundos e superficiais, selagem de trinca, fresagem, reperfilagem, melhorias no sistema de drenagem e na sinalização horizontal, entre outros. O prazo do contrato será de 365 dias, após emissão de ordem de serviço. Os trechos pertencem ao Lote F da Superintendência Regional Oeste do DER/PR, parte do programa de conservação do pavimento Proconserva.

Com a publicação, em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, tem início prazo para interposição de recursos quanto ao resultado, seguido por período para apresentação de contrarrazões. Depois a licitação segue para homologação, e finalmente a assinatura de contrato.

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HOMOLOGADAS – O DER/PR também publicou esta semana a homologação de outros dois lotes do Proconserva que contemplam a região Sudoeste. O Lote E, com investimento de R$ 52.874.992,72, vai atender 410,95 quilômetros de 17 municípios, e o Lote G, que prevê serviços de conservação especificamente para a PRC-280 e PRC-158, ligação entre Palmas e Renascença, com 116,35 km de extensão e investimento de R$ 27.513.934,45.

Após trâmites internos, a próxima etapa é a assinatura de contrato com as empresas vencedoras.

O Proconserva é um programa intermediário do DER/PR, visando garantir a conservação e boas condições de segurança das rodovias estaduais, enquanto está em elaboração o próximo programa de conservação.

Para esta nova iniciativa estão em desenvolvimento projetos que irão contemplar soluções mais modernas, embasadas por uma cuidadosa análise das condições do pavimento da malha estadual. Será uma nova modelagem para este tipo de contrato, com indicadores de desempenho e resultados mais eficazes e duradouros.

Confira os detalhes dos lote:

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Lote E Oeste

Extensão: 410,95 km

Rodovias: PRC-158, PR-281, PR-449, PR-459, PR-475, PR-562, PR-566, PR-570, PR-912, PR-916 e PR-918

Municípios: Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Mangueirinha, Palmas, Rio Bonito do Iguaçu, São João, São Jorge D’Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina, Verê e Vitorino

Lote F Oeste

Extensão: 131,86 km

Rodovias: PRC-158, PR-281, PR-493 e PR-562

Municípios: Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Itapejara d’Oeste, Mangueirinha, Pato Branco, São João e Verê

Lote G Oeste

Extensão: 116,35 km

Rodovias: PRC-158 e PRC-280

Municípios: Clevelândia, Mariópolis, Palmas, Pato Branco, Renascença e Vitorino

Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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