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Programa de Compliance do Estado é apresentado na Câmara de Vereadores de Curitiba

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O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Estado foi destaque, nesta terça-feira (22), na 1ª Semana de Controle Interno da Câmara Municipal de Curitiba. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, especialista na área, foi convidado a falar sobre a metodologia aplicada na administração pública e a implantação do programa como instrumento de prevenção à corrupção.

Siqueira reforçou que o compliance é programa de Estado, instituído pela lei 19.857/2019, e que só é possível pelo suporte da alta administração. “Tivemos esse apoio do governador Carlos Massa Ratinho Junior. De acordo com as abordagens mais modernas, em nível global, essa é a base para a eficiente implantação dessa metodologia”, afirmou o controlador-geral do Estado.

Ele atribuiu à seriedade como o Governo do Estado tem tratado o assunto o reconhecimento que a CGE tem recebido de entidade nacionais e internacionais, nas várias áreas de controle envolvidas na política de compliance. O mais recente foi o selo Diamante conferido à transparência estadual pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O Paraná foi o único estado a alcançar índice acima de 95%.

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O programa, segundo Siqueira, é aderente à lei anticorrupção americana e outros preceitos internacionais. Com isso, o Paraná passou a apresentar diferencial competitivo na atração de investimentos, por causa da segurança institucional que a política de integridade e compliance confere. Ele completou que essa política trabalha na prevenção à corrupção, no monitoramento de procedimentos e na reação a casos de ilegalidade.

Um dos dez pilares é o mapeamento de riscos e vulnerabilidades a atos ilícitos e a condutas indevidas de cada órgão. Por meio desse levantamento, consolidado no Plano de Integridade, é possível direcionar as ações em pontos específicos. “Dessa forma, é possível antever fragilidades que possam ser aproveitadas por pessoas com más intenções e inibir a corrupção”, explicou o controlador-geral.

Entretanto, o Programa de Integridade e Compliance também recebe informações de fora do Governo do Estado. “Toda política da administração pública precisa respeitar a transparência e o controle social. É dando a informação que o cidadão pode exercer seu controle sobre a administração pública”, citou. Siqueira explicou que, sob essa ótica, foi reforçada a atuação da transparência e da ouvidoria do Estado.

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IMPLANTAÇÃO  Ele detalhou a implantação do programa, a classificação de riscos e disse que o Programa de Integridade e Compliance é permanente. “Quando afastamos riscos do primeiro levantamento, o plano do ano seguinte identificará outras vulnerabilidades e outras medidas de redução ou extinção dos riscos e assim sucessivamente”, explicou. “A gente precisa estar sempre se aprimorando”.

Todos os 62 órgãos e entidades do Governo do Estado já começaram a implantação do programa e 25 já concluíram o Plano de Integridade. A palestra foi dada no Plenário da Câmara, com condução do presidente da Casa, Tico Kusma, e presença do controlador do Legislativo Municipal, Tiago Przysiada.

Fonte: Governo do Paraná

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Estado incentiva inscrições para 2ª Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia

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Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia (Obict), competição de conhecimentos específicos na área voltada para alunos desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio ou Ensino Médio Técnico das redes públicas e privadas de todo o País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma online pelo site www.obict.com.br/ ou pelo aplicativo Olímpico, disponível para os sistemas iOS e Android, até o dia 14 de abril, às 22h. As inscrições podem ser feitas pelos professores responsáveis das instituições de ensino, quanto de forma avulsa pelos alunos interessados.

Na primeira edição da Obict, o Paraná já demonstrou ser uma potência na competição. Além de ser o Estado com mais inscritos em todo o País (3.118 de 36.500 alunos), três estudantes do município de Borrazópolis, no Vale do Ivaí, conquistaram medalhas de ouro.

Para o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o Paraná tem todos os recursos para se destacar novamente na segunda edição da Olimpíada. “Vamos fazer um trabalho muito forte em conjunto com outras secretarias, principalmente a de Educação, para que nossos alunos participem ativamente da competição e que neste ano possam ter ainda mais alunos sendo premiados”.

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Os medalhistas de ouro, Gabriel Telles, João Paulo Machado Filho e Kauê dos Santos, cursam o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Estadual José de Anchieta, mas foram premiados na categoria Ensino Fundamental, pelo desempenho nas provas aplicadas em 2024, quando então estavam matriculados na Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, também em Borrazópolis.

“Os estudantes paranaenses têm se destacado em competições como a Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia, e isso é fruto de um trabalho contínuo direcionado à inovação e à inclusão de componentes curriculares como programação e robótica nas escolas paranaenses. Você que é estudante da rede estadual, inscreva-se na olimpíada, e você, professor, incentive seus estudantes a participarem. Vamos, juntos, mostrar a qualidade da educação paranaense para todo o Brasil”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

COMO FUNCIONA – A Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia será dividida em quatro fases, sendo as duas primeiras de forma online e as duas últimas, presenciais. A primeira fase é a online e acontece entre os dias 2 e 14 de abril, com uma prova que utiliza recursos multimídia e com possibilidade de consulta. A segunda está prevista para entre os dias 21 e 27 de abril, também no formato online, mas sem possibilidade de consulta.

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A terceira etapa, marcada para 30 de maio, será presencial e aplicada em diversos polos ao redor do Brasil. A quarta e última fase também acontece de forma presencial, com data e local a serem divulgados pela organização da competição.

São quatro categorias: Júnior, para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Sênior, para alunos do Ensino Médio e Técnico; a categoria livre, aberta para adultos e familiares acompanharem e incentivarem os jovens, e por fim a categoria para estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, novidade da segunda edição da Obict.

A inclusão da nova categoria visa estimular desde cedo o interesse de crianças pelos estudos em ciência, tecnologia e inovação, além do espírito competitivo. Todos os alunos inscritos recebem certificados de participação, e os melhores colocados recebem uma medalha exclusiva ao final da competição.

Fonte: Governo PR

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