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Programa Compra Direta recebe 27 toneladas de alho apreendidas pela Receita Federal

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Uma carga de aproximadamente 27 toneladas de alho, apreendida pela Receita Federal, avaliada em mais de R$ 800 mil, foi entregue a beneficiários do Programa Compra Direta Paraná, do Governo do Estado, que atende 309 mil pessoas em vulnerabilidade, em todos os municípios. Pelo programa, o governo adquire alimentos produzidos por agricultores familiares e distribui a entidades filantrópicas e iniciativas que oferecem refeição a baixo custo.

A entrega da carga foi uma ação em parceria da Defesa Civil do Paraná, secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e a Receita Federal. Segundo a Alfândega da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, município catarinense na divisa com o Paraná, a carga foi interceptada porque vinha da Argentina sem o trâmite aduaneiro exigido. A apreensão aconteceu na sexta-feira (03). A carga foi depois avaliada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que, após atestar a qualidade do produto para consumo, destinou à Defesa Civil.

Em rápido alinhamento com a Secretaria da Agricultura, foi ajustada a logística da entrega em quatro pontos do Estado – abrangendo os 23 núcleos regionais da pasta – e sua redistribuição. De acordo com a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, entre as instituições beneficiadas estão casas de longa permanência, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais públicos e filantrópicos, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

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AÇÕES INTEGRADAS – O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou a iniciativa e reforçou a importância de ações integradas e parcerias como esta. “O Estado precisa ser ágil para evitar perdas e desperdícios e beneficiar quem mais precisa, garantindo segurança alimentar”, disse.

PARCERIA – O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schuning, destacou que uma das missões da entidade é promover a integração entre os órgãos, independente da esfera de atuação, e a sociedade de modo geral. “Isso foi demonstrado nessa apreensão, em que a delegacia de Dionísio Cerqueira entrou em contato com o coordenador executivo, tenente-coronel Adriano de Mello, que realizou todas as tratativas, desde a coleta do material à destinação final através da Seab”.

COMPRA DIRETA – O programa Compra Direta Paraná é uma política pública de Estado implantada em 2020 e associada a atitudes de incentivo ao consumo e à valorização dos alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar. Em 2023, segundo o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seab, o programa está beneficiando cerca de mil entidades filantrópicas e 309 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados (inclusive orgânicos) nos 399 municípios do Paraná. 

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Na outra ponta, o programa promove a inclusão econômica, social e digital do agricultor familiar, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos e industrialização e à geração de renda para aproximadamente 19,3 mil agricultores familiares de 163 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 40 milhões ao ano, com o fornecimento de 5 mil toneladas de 72 tipos de alimentos.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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