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Profissionais da Segurança se capacitam para atender novas regras da Lei de Licitação

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A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) enviou dez representantes para o seminário sobre como planejar Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR) a partir das determinações da nova Lei de Licitações, sancionada em 2021. No curso, que aconteceu em Brasília, entre os dias 21 e 23 de novembro, os participantes assistiram palestras de advogados especialistas sobre o assunto. 

O tema geral do seminário foi Como elaborar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência para compras e serviços de acordo com a nova Lei de licitações nº 14.133/2021 e a nova Instrução Normativa nº 58/2022. Ao longo dos três dias, estiveram presentes mais de 130 servidores públicos da União, dos estados e dos municípios. A participação dos dez servidores da Sesp teve o objetivo de aumentar a eficiência nos processos licitatórios das forças de segurança.

O coordenador do setor de licitações, sargento Marcelo José Francez, foi um dos representantes da Sesp no seminário. Ele afirmou que os conhecimentos adquiridos vão contribuir não somente para o trabalho na Secretaria, mas também nas instituições que reúnem as forças de segurança pública do Estado. 

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“O setor de licitação da Sesp não executa Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR). Nosso objetivo aqui é nos capacitar sobre estes processos para que possamos melhor orientar as forças de segurança, que são as responsáveis pelos ETPs e TRs. Queremos que estes processos sejam bem elaborados, tendo todos os dispositivos legais necessários preenchidos, para que possamos fazer as melhores aquisições para a Secretaria de Segurança”, afirmou o sargento Francez.

SEMINÁRIO – Os participantes tiveram a oportunidade de analisar casos reais de licitações e puderam se aprofundar em questões como a boa execução da fase de planejamento das contratações públicas e o papel dos agentes públicos envolvidos no processo. Os palestrantes também falaram sobre gerenciamento de riscos e ensinaram como elaborar e formalizar documentos referentes a ETPs e TRs.

PARANAENSES – Além dos dez servidores públicos da Sesp, estiveram presentes agentes da Polícia Militar do Paraná, policiais atuantes na Casa Militar e servidores do Instituto Água e Terra (IAT).

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Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Sanepar resgata animais e faz replantio de vegetação na Barragem Miringuava

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) realiza desde janeiro o resgate da flora e fauna na Barragem Miringuava, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Mais de 300 animais foram resgatados, realocados ou afugentados. São cerca de 30 profissionais atuando no resgate, entre veterinários, biólogos, engenheiros florestais e técnicos.

Com capacidade para 38,2 bilhões de litros, o reservatório teve a desocupação da área verde autorizada em setembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e licença emitida pelo IAT (Instituto Água e Terra). Estudos prévios à obra identificaram as principais espécies de vegetação e animais da região para preservar a fauna e a flora. 

Até agora, cerca de 30 hectares da área a ser inundada já tiveram a vegetação suprimida. Além disso, também está em andamento a execução dos novos acessos no entorno do futuro reservatório.

PROTEÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – No entorno da futura represa são realizadas ações de recuperação e enriquecimento ambiental. As áreas antes usadas para pastagens e agricultura são restauradas com mudas de árvores nativas da região. No interior do reservatório são resgatados outros animais e plantas e realocados para áreas mais vegetadas. 

Com o trabalho, além de recuperar a área, a Sanepar possibilita uma compensação ambiental superior ao que será suprimido pela barragem. Com a medida, a Companhia compensará em torno de 700 hectares. Isso corresponde a uma área 62,6% maior à que será utilizada para a reserva de água. Ao todo, o reservatório ocupará 430,6 hectares.

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O engenheiro florestal da Sanepar Aurélio Lourenço Rodrigues explica que a região é rica em vegetação e abriga desde espécies comuns, como variações de orquídeas, até raras, como os xaxins. Essas espécies são fixadas em outras árvores ou no próprio solo, o que garante a manutenção da biodiversidade destes grupos.

Rodrigues destaca que a prioridade é a preservação das espécies em risco de extinção. “O trabalho precisa ser minucioso. Embora o abastecimento de água seja de grande interesse público, ele causa impacto. Nosso papel é minimizá-lo, garantindo proteção e sobrevida às espécies mais raras após a implantação do reservatório.”

CUIDADO DE ANIMAIS SILVESTRES –  Além dos animais realocados para as áreas de soltura, foram 75 animais afugentados, quando é feito o acompanhamento daqueles que se deslocam naturalmente, e 62 atendimentos veterinários no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e na base de atendimento móvel. Outros 12 animais foram destinados ao Museu de História Natural para fins científicos. Os principais animais resgatados são anfíbios e répteis, como cobras e sapos.

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A bióloga e gestora socioambiental da Sanepar, Ana Cristina Rego Barros, explica que a equipe avalia a condição dos animais resgatados. “Se ele está em condição física e a comportamental íntegra, retorna para as áreas de soltura. Quando se observa algum ferimento, ele é atendido pela equipe de veterinários, avaliado, tratado e depois realocado.” 

Ana Cristina explica que as cobras peçonhentas, sobretudo as jararacas, abundantes na região, são encaminhadas ao Centro de Produção de Imunobiológicos (CPPI), instituição ligada à secretaria estadual da Saúde, para a produção de soro antiofídico. Isso porque a sua soltura na região pode oferecer risco aos moradores.

Antes do corte das árvores, as equipes também fazem a coleta de colmeias de abelhas nativas sem ferrão e as realocam para o Núcleo de Conservação de Abelhas Nativas. Atualmente, são monitoradas nove colmeias.

“Todo o trabalho é feito em conjunto e simultaneamente com o trabalho de supressão da flora. A área que será suprimida em um determinado momento, passa por vistoria prévia pelas equipes de resgate, que atuam buscando as plantas de interesse para a realocação, como as ameaçadas de extinção e vestígios da fauna para afugentamento e resgate”, destaca a especialista.

Relembre o início das obras da última etapa da Barragem do Miringuava AQUI.

Fonte: Governo PR

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