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Produtores paranaenses têm mais uma semana para atualizar cadastro de rebanho

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Esta é a última semana para que os produtores de animais façam de forma espontânea a atualização de seus rebanhos. A campanha, obrigatória para todos os detentores de animais de produção de qualquer espécie, começou em 1º de maio e encerra no próximo domingo (30). Segundo relatório parcial divulgado nesta segunda-feira (24) pela Adapar, 71,3% das explorações pecuárias já foram atualizadas.

A partir da próxima segunda-feira (01/07) o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a penalidades previstas na legislação, inclusive multas. Além disso, aqueles que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que possibilita a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.

A Adapar passará a fazer busca ativa de rebanho com cadastro não atualizado podendo gerar multa. A atualização precisa ser feita para todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda).

Os produtores podem utilizar o aplicativo Paraná Agro, o site da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) ou cumprir a obrigação presencialmente em uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Escritório de Atendimento de seu município.

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O acesso ao sistema também está disponível de forma direta por meio deste link. Para fazer a comprovação, o produtor deve ter o CPF cadastrado. Nos casos em que seja necessário ajustar o cadastro inicial (correção de e-mail ou outra informação), o telefone para contato é (41) 3200-5007.

CAMPANHA – Conforme divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Departamento de Saúde Animal (Desa) da Adapar, mais de 136 mil explorações pecuárias foram comprovadas. Ainda estão pendentes atualizações de 54.923. Estes dados demonstram percentual de 71,3% de comprovações de explorações em todo o Paraná.

Até agora 11 municípios completaram 100% de suas atualizações, mas alguns ainda estão muito abaixo da média estadual. É o caso de Paranacity que, na última colocação, tem apenas 26% de atualização. Mandirituba, com 33,3%; Flórida, com 34,9%; Bocaiúva do Sul, com 35,6%; e Quatro Barras, com 35,8%, também estão com números baixos.

Segundo o Departamento de Saúde Animal, existem 155 mil propriedades no Paraná e pouco mais de 191 mil explorações pecuárias, sendo que as principais espécies somam aproximadamente 8,6 milhões de bovinos, 7 milhões de suínos, 20 mil aviários, 240 mil equídeos, além de outros animais.

ÁREA LIVRE – O Paraná foi reconhecido internacionalmente como Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em 27 de maio de 2021. Como compromisso do Estado, há a necessidade de se realizar o cadastro de todos os animais uma vez por ano, durante os meses de maio e junho.

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O gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, alertou que a atualização do rebanho é importante para os próprios produtores, pois possibilita uma ação rápida nos casos de suspeita inicial de doenças nos animais. “O status de Área Livre Sem Vacinação que o Estado conquistou após muito esforço exige uma vigilância permanente, e é isso que queremos ao exigir a atualização do rebanho das propriedades rurais do Estado”, afirmou.

O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, destacou que o trabalho dos profissionais da entidade não parou após a conquista na OIE. “Agora estamos ainda mais vigilantes, cuidando com muita atenção das fronteiras e das divisas do Estado, trocando muitas informações com os Conselhos de Sanidade Agropecuária e com entidades representativas do setor, e precisamos desse auxílio dos produtores para que nos forneçam os dados e juntos consigamos manter o status do Paraná”, disse.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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