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Procuradores do Estado discutem atuação em Juizados Especiais

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Os Juizados Especiais, órgãos do Poder Judiciário que visam resolver conflitos de forma rápida e gratuita, foi um dos principais temas da reunião de procuradores do Estado, nesta quarta-feira (5). Promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o encontro teve como objetivos trocar experiências, dividir boas práticas e debater os desafios comuns na atuação.

Há alta demanda de processos envolvendo o Estado que correm nos Juizados Especiais. O Paraná tem 274 procuradores, dos quais cerca de 70 estão à frente dos processos que são julgados nestes órgãos. Apenas em 2022, dos 56.086 processos tratados pela PGE, 28.100, ou seja, 50% foram de processos que tramitaram nos Juizados Especiais (estaduais e federais).

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, nota-se uma procura cada vez maior de resoluções via Juizados Especiais, o que traz a necessidade de aperfeiçoar a atuação da procuradoria. “Nosso intuito é seguir garantindo a defesa e os interesses do Estado, papel primordial da Procuradoria-Geral do Estado, e encontrar soluções que modernizem e sistematizem o trabalho da advocacia do Paraná nestes espaços. É preciso, no entanto, garantir a qualidade dos atendimentos e também a segurança jurídica para o trabalho dos procuradores”, reforça.

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Durante o encontro, os procuradores responderam uma pesquisa com a possibilidade da apresentação de propostas e novos fluxos a serem adotados. A partir do resultado, novos encontros, dessa vez temáticos e em grupos menores, serão os responsáveis por consolidar as contribuições e iniciar os processos de implementação e mudança.

Entre as propostas que apareceram durante o evento estão a regulamentação da desburocratização no atendimento de processos atendidos pela PGE nos Juizados Especiais e o estudo de sistemas que possam automatizar com segurança jurídica algumas etapas dos processos. Além da coleta de sugestões dos procuradores, a PGE tem articulado com outros estados formas e processos aplicados pelos entes federativos que possam ser aplicados pelo Paraná.

JUIZADOS ESPECIAIS – Considerado um importante meio de acesso à Justiça, os Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário que visam resolver conflitos de forma rápida e gratuita (só existem custas caso haja falta em uma audiência ou perda da causa). Por muito tempo eram conhecidos como os “Juizados de Pequenas Causas” por envolverem valores baixos. Inclusive, se o valor da causa for inferior a 20 salários mínimos, não há necessidade de representação de advogado.

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Fonte: Governo PR

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Estado incentiva inscrições para 2ª Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia

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Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia (Obict), competição de conhecimentos específicos na área voltada para alunos desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio ou Ensino Médio Técnico das redes públicas e privadas de todo o País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma online pelo site www.obict.com.br/ ou pelo aplicativo Olímpico, disponível para os sistemas iOS e Android, até o dia 14 de abril, às 22h. As inscrições podem ser feitas pelos professores responsáveis das instituições de ensino, quanto de forma avulsa pelos alunos interessados.

Na primeira edição da Obict, o Paraná já demonstrou ser uma potência na competição. Além de ser o Estado com mais inscritos em todo o País (3.118 de 36.500 alunos), três estudantes do município de Borrazópolis, no Vale do Ivaí, conquistaram medalhas de ouro.

Para o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o Paraná tem todos os recursos para se destacar novamente na segunda edição da Olimpíada. “Vamos fazer um trabalho muito forte em conjunto com outras secretarias, principalmente a de Educação, para que nossos alunos participem ativamente da competição e que neste ano possam ter ainda mais alunos sendo premiados”.

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Os medalhistas de ouro, Gabriel Telles, João Paulo Machado Filho e Kauê dos Santos, cursam o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Estadual José de Anchieta, mas foram premiados na categoria Ensino Fundamental, pelo desempenho nas provas aplicadas em 2024, quando então estavam matriculados na Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, também em Borrazópolis.

“Os estudantes paranaenses têm se destacado em competições como a Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia, e isso é fruto de um trabalho contínuo direcionado à inovação e à inclusão de componentes curriculares como programação e robótica nas escolas paranaenses. Você que é estudante da rede estadual, inscreva-se na olimpíada, e você, professor, incentive seus estudantes a participarem. Vamos, juntos, mostrar a qualidade da educação paranaense para todo o Brasil”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

COMO FUNCIONA – A Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia será dividida em quatro fases, sendo as duas primeiras de forma online e as duas últimas, presenciais. A primeira fase é a online e acontece entre os dias 2 e 14 de abril, com uma prova que utiliza recursos multimídia e com possibilidade de consulta. A segunda está prevista para entre os dias 21 e 27 de abril, também no formato online, mas sem possibilidade de consulta.

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A terceira etapa, marcada para 30 de maio, será presencial e aplicada em diversos polos ao redor do Brasil. A quarta e última fase também acontece de forma presencial, com data e local a serem divulgados pela organização da competição.

São quatro categorias: Júnior, para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Sênior, para alunos do Ensino Médio e Técnico; a categoria livre, aberta para adultos e familiares acompanharem e incentivarem os jovens, e por fim a categoria para estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, novidade da segunda edição da Obict.

A inclusão da nova categoria visa estimular desde cedo o interesse de crianças pelos estudos em ciência, tecnologia e inovação, além do espírito competitivo. Todos os alunos inscritos recebem certificados de participação, e os melhores colocados recebem uma medalha exclusiva ao final da competição.

Fonte: Governo PR

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