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Procon-PR notifica bancos por suposta alteração de data de fechamento das faturas de cartão

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A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou os maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Nubank, Santander e Banco Inter) por conta de uma suposta falta de informações sobre alteração da data de fechamento das faturas dos cartões de crédito dos clientes.

De acordo com a notificação, as instituições financeiras terão 20 dias para apresentar documentação comprobatória de que não realizaram a alteração sem o devido aviso prévio aos consumidores. A prática é considerada abusiva, pois dificulta o planejamento financeiro dos clientes, e acarreta endividamento e pagamento de juros.

“O consumidor brasileiro está habituado a realizar suas compras um dia após o fechamento das faturas, na chamada Melhor Data de Compra, o que na prática significa que somente deverá pagar aquela despesa em aproximadamente 40 dias. Essa realidade é mais relevante quando constatamos que o consumidor aguarda o fechamento da fatura para a compra do mês no supermercado”, afirmou o secretário Santin Roveda.

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“Além disso, a alteração unilateral das datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito poderá levar o consumidor ao pagamento de juros e eventual endividamento, já que as compras poderão ser lançadas na fatura correspondente ao próximo pagamento, o que é uma preocupação do Procon-PR”, afirmou Roveda.

A notificação ocorreu após a realização de um questionário de hábitos financeiros pelo Procon-PR, com a participação de mais de 2,2 mil consumidores. A maioria dos entrevistados (99,3%) utiliza cartão de crédito e, destes, 76% afirmaram que seu banco informa qual é a Melhor Data de Compra quando utiliza o seu cartão de crédito, informação considerada relevante para os consumidores (85,3%).

Ainda de acordo com a pesquisa, aproximadamente 76% dos consumidores responderam que a data de fechamento da fatura é informada no aplicativo ou site do banco. “Além disso, 74,4% afirmaram que aguardam o fechamento da fatura para novas compras e que eventual alteração/diminuição dos dias entre o fechamento da fatura e o dia do pagamento impactará negativamente o orçamento”, completou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.

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Mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional (CNM) a respeito do tema, o contrato firmado entre as partes e a prática adotada pelos bancos em relação aos contratos vigentes devem ser mantidas, sob pena de caracterizar uma infração aos direitos do consumidor, punível com multa que varia entre R$ 900 e R$ 12 milhões.

O consumidor que se sentiu lesado poderá apresentar sua reclamação na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná. Além disso, é possível ser atendido de forma online nas plataformas disponíveis neste link.

Fonte: Governo PR

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Famílias recebem doações do Natal Solidário Portos do Paraná

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O Ecoteatro Very Good, localizado em Paranaguá, no Litoral, ficou lotado, neste domingo (22), de famílias animadas com a entrega de brinquedos do Natal Solidário Portos do Paraná. Foram 1,2 mil brinquedos novos doados pela comunidade portuária e entregues para os filhos de recicladores e demais crianças em vulnerabilidade social durante a 24º Edição de Natal do grupo Very Good.

“A gente está vendo na carinha das crianças, das famílias, que está todo mundo se divertindo, tendo um momento de alegria. O espírito de Natal está presente em todo mundo, nos colaboradores, nos doadores, no pessoal que tá aqui aproveitando, tudo isto é muito especial”, disse a coordenadora de Assistência Médica e Social da Portos do Paraná, Monica Denardi.

Também foram distribuídas 300 cestas básicas, arrecadadas com os ingressos da Corrida do Porto e adquiridas em parceria com os supermercados Bavaresco. Outros 150 presentes foram destinados a uma ação em Antonina, e 50 para a instituição 5C.

A dona de casa Alessandra dos Santos Lara foi a primeira a entrar no evento e garantiu os brinquedos para os três filhos. “A gente soube com mais de um mês de antecedência. E, pra fazer a alegria das crianças, a gente veio cedo”.

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A vendedora Cláudia Kaminski trouxe a filha Heloísa para comemorar o tratamento da saúde dela. “Ano passado a Heloísa passou por um transplante de medula óssea e ocorreu tudo bem. Agora, em agosto, fez um ano de transplante e ela está se recuperando. A festa de hoje é especial, muito importante pra gente”, comentou Cláudia.

Também foram entregues 1,5 mil cachorros-quentes para a comunidade, além de pipoca, picolé e algodão-doce. O público acompanhou os shows musicais e as crianças se divertiram na cama elástica e demais brinquedos instalados no espaço. Um bazar de roupas estava disponível para os participantes.

Dezenas de voluntários deram suporte para a festa acontecer como foi o caso do agente portuário Adrian Lamek, que auxiliou na entrega dos lanches. “É bem interessante ver que esta ação reflete muito o que a nossa empresa preza durante o ano. É um momento significativo, principalmente por ser Natal. É gratificante”, disse Lamek.

Outro voluntário foi a técnica portuária Karen Rodrigues, que há um ano participa de ações sociais com o grupo Very Good. ‘Tenho um sentimento genuíno de querer ajudar, porque são famílias de recicladores e a gente sabe das dificuldades que eles passam o ano inteiro”.

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A campanha teve início em novembro deste ano e mobilizou trabalhadores portuários e empresas parceiras de Paranaguá. O objetivo foi transformar o Natal dos filhos de recicladores e de outras famílias atendidas pelo Very Good, que mantêm uma longa parceria com a Portos do Paraná.

As ações promovidas pelo grupo são coordenadas pelo assistente administrativo Ricardo Godoy dos Santos. Quando não está trabalhando, ele se transforma em “Reciclildo”, um robô feito de resíduos recicláveis, personagem central de peças teatrais que transmitem mensagens educacionais sobre a importância de cuidar do meio ambiente.

‘Não tem como não se emocionar com a ação deste domingo, vendo muitas pessoas felizes, sorrindo, na esperança de levar uma cesta básica ou um brinquedo para as suas crianças, pois muitas vezes os pais não têm condição de comprar. A ajuda da Portos do Paraná, cumprindo o seu papel de responsabilidade social com todo o amor e carinho, resultou neste trabalho lindo”, afirmou Godoy.

Fonte: Governo PR

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