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Procon-PR notifica bancos por suposta alteração de data de fechamento das faturas de cartão

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A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou os maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Nubank, Santander e Banco Inter) por conta de uma suposta falta de informações sobre alteração da data de fechamento das faturas dos cartões de crédito dos clientes.

De acordo com a notificação, as instituições financeiras terão 20 dias para apresentar documentação comprobatória de que não realizaram a alteração sem o devido aviso prévio aos consumidores. A prática é considerada abusiva, pois dificulta o planejamento financeiro dos clientes, e acarreta endividamento e pagamento de juros.

“O consumidor brasileiro está habituado a realizar suas compras um dia após o fechamento das faturas, na chamada Melhor Data de Compra, o que na prática significa que somente deverá pagar aquela despesa em aproximadamente 40 dias. Essa realidade é mais relevante quando constatamos que o consumidor aguarda o fechamento da fatura para a compra do mês no supermercado”, afirmou o secretário Santin Roveda.

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“Além disso, a alteração unilateral das datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito poderá levar o consumidor ao pagamento de juros e eventual endividamento, já que as compras poderão ser lançadas na fatura correspondente ao próximo pagamento, o que é uma preocupação do Procon-PR”, afirmou Roveda.

A notificação ocorreu após a realização de um questionário de hábitos financeiros pelo Procon-PR, com a participação de mais de 2,2 mil consumidores. A maioria dos entrevistados (99,3%) utiliza cartão de crédito e, destes, 76% afirmaram que seu banco informa qual é a Melhor Data de Compra quando utiliza o seu cartão de crédito, informação considerada relevante para os consumidores (85,3%).

Ainda de acordo com a pesquisa, aproximadamente 76% dos consumidores responderam que a data de fechamento da fatura é informada no aplicativo ou site do banco. “Além disso, 74,4% afirmaram que aguardam o fechamento da fatura para novas compras e que eventual alteração/diminuição dos dias entre o fechamento da fatura e o dia do pagamento impactará negativamente o orçamento”, completou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.

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Mesmo não havendo regulamentação específica por parte do Banco Central ou do Conselho Monetário Nacional (CNM) a respeito do tema, o contrato firmado entre as partes e a prática adotada pelos bancos em relação aos contratos vigentes devem ser mantidas, sob pena de caracterizar uma infração aos direitos do consumidor, punível com multa que varia entre R$ 900 e R$ 12 milhões.

O consumidor que se sentiu lesado poderá apresentar sua reclamação na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná. Além disso, é possível ser atendido de forma online nas plataformas disponíveis neste link.

Fonte: Governo PR

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Paraná lidera número de alunos classificados para final da Olimpíada de IA

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Mais uma vez, o Paraná é o destaque na 1ª Olimpíada Nacional de Inteligência Artificial – a ONIA Brasil. Dos 235 alunos de todo o Brasil classificados para a 4ª e última fase da competição, 87 (36,6%) são do Estado, entre estudantes do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio de toda a rede estadual de ensino. O Paraná lidera o número de alunos finalistas, seguido pelo Ceará. A lista dos aprovados para a quarta fase da ONIA está disponível no site www.oniabrasil.com.br.

Nas etapas anteriores, o Paraná já tinha se destacado também pelo alto número de alunos selecionados. Dos 60.317 participantes do país que passaram para a segunda fase, mais da metade era do Estado, totalizando 30.911. Já para a terceira fase, o Paraná classificou 1.378 estudantes, dos 3.332 de todo o Brasil.

O secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, comemorou a classificação dos alunos para a quarta fase da competição. “Novamente mais um resultado fantástico do Paraná, com mais de um terço dos alunos classificados sendo do nosso Estado. Isso mostra como todo o trabalho que temos desenvolvido para tornar o Paraná referência em inteligência artificial tem dado frutos”.

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Como forma de premiar e estimular a participação na competição, o Governo do Estado, por meio das secretarias da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA) e da Educação (Seed), vai entregar notebooks e tablets para os 50 alunos que obtiveram as melhores notas na prova da terceira fase da Olimpíada.

“O Paraná tem a melhor educação pública do Brasil e é protagonista também no uso de tecnologias aliadas à educação, como mostra esse resultado expressivo dos estudantes paranaenses na Olimpíada Nacional de Inteligência Artificial. Nossos parabéns a todos os estudantes que participaram da competição, e também aos professores, agentes educacionais e funcionários das escolas estaduais, que trabalham diariamente pela educação do Paraná”, afirmou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

Ao todo, serão 70 prêmios oferecidos, com um investimento aproximado de R$ 380 mil. Serão entregues 30 notebooks VAIO para os alunos que se classificarem do 1º ao 30º lugar e 20 “iPads 9” para os classificados entre o 31º e 50º lugar. Também serão entregues 20 notebooks VAIO para as 20 escolas com mais alunos selecionados para a 4ª fase da competição.

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A quarta etapa acontece no dia 15 de abril, de forma presencial, com divulgação do resultado prevista 20 de abril. Os alunos classificados devem preencher o formulário para definição dos polos de aplicação da prova. Os quatro melhores do país vão representar o Brasil na IOAI (International Olympiad In Artificial Intelligence), evento global a ser realizado em Pequim, na China, em agosto, e que vai reunir os maiores talentos em IA de todo o mundo.

ONIA BRASIL – Iniciada em novembro de 2024, a ONIA Brasil é promovida por três plataformas digitais – EduSpace, a H2IA/UFPel e IIA/LNCC – que formam a Comissão Organizadora do evento. A competição acontece em várias etapas até abril de 2025, com provas online e questões práticas para definir os vencedores brasileiros.

Fonte: Governo PR

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