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Procon-PR fiscaliza companhias aéreas em ação nacional e divulga pesquisa para usuários

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O Procon-PR, coordenação vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, participou nesta quarta-feira (17) de uma mobilização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, para apurar eventual desrespeito aos direitos dos passageiros por parte das companhias aéreas. Participam da ação a Delegacia do Consumidor (Delcon) da Polícia Civil, o Inmetro, por meio do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná), Defensoria Pública do Paraná e representantes da OAB-PR.

Não foram encontradas irregularidades nessa fiscalização. Os fiscais visitaram os atendimentos de todas as companhias aéreas que operam no aeroporto e verificaram o cumprimento da legislação a partir de um checklist, elaborado pelo Procon-PR e que está sendo utilizado pelos Procons de todo o País.  

O movimentação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os Procons estaduais e municipais. Os Procons de 23 estados percorreram os principais aeroportos das suas regiões para fiscalizar o cumprimento das regras previstas na legislação sobre os direitos dos consumidores. No Paraná, ações similares aconteceram em Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.  

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Com o término da pandemia e o retorno das viagens aéreas, o número de reclamações dos consumidores aumentou em todo o País. Somente em 2023, foram registrados mais de 8,5 mil atendimentos nos canais disponibilizados pelo Procon-PR. As principais reclamações são relativas a atrasos nos voos, cancelamentos sem aviso, falta de informações sobre a cobrança de despacho de bagagens e marcação de assento, entre outros.

“A preocupação do Governo do Estado do Paraná não é somente com a qualidade, mas também com a segurança dos serviços prestados ao consumidor paranaense pelas companhias aéreas”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, que acompanhou a ação.

Além disso, a ação compreende também uma pesquisa com os consumidores para levantar a percepção em relação aos serviços prestados pelas companhias de transporte aéreo. A pesquisa, disponível neste link, também será divulgada nos sites oficiais dos Procons e redes sociais. 

“É de fundamental importância que os consumidores participem da pesquisa, respondendo um breve questionário, cujas respostas servirão de suporte para a elaboração de políticas públicas que garantam efetividade na proteção dos direitos dos usuários”, ressaltou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

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IPEM – O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), órgão vinculado à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, também participou da operação. O órgão, dedicado à proteção do consumidor e à vigilância de mercado, orientou usuários sobre as práticas ideais durante o check-in e a pesagem de bagagens realizada pelas companhias aéreas.

A sugestão é verificar, ao despachar as bagagens, a presença do selo do Inmetro na balança, se o visor está zerado antes de posicionar a bagagem, se a indicação para o consumidor coincide com a indicada para o operador da companhia aérea, e se o peso na balança corresponde ao indicado na etiqueta.

Para o presidente do IPEM/PR, Cesar Mello, iniciativas conjuntas como esta protegem os direitos dos consumidores. “É crucial que as instituições trabalhem de mãos dadas para garantir a transparência e a qualidade nos serviços de transporte aéreo. O Ipem/PR está comprometido em contribuir para um ambiente mais seguro e justo para os usuários”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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