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Procon-PR dá dicas para aproveitar o Dia do Consumidor sem dor de cabeça

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Nesta quarta-feira, 15 março, o Dia Internacional do Consumidor, data que é marcada por uma série de promoções e descontos nos comércios físicos e online. O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU), dá dicas a quem pretende aproveitar a oportunidade para fazer compras sem cair em ciladas.

O alerta é sobre a importância de pesquisar bastante antes de finalizar uma compra, especialmente em ambiente virtual. Com métodos cada vez mais avançados, golpistas podem aproveitar a data para roubos de dados bancários e vendas falsas.

Claudia Silvano, chefe do Procon-PR, ressalta que a atenção aos detalhes é fundamental. “Links recebidos através de redes sociais e e-mails, ou encontrados nas redes sociais, podem ser uma armadilha”, explica. “Os sites falsos de venda imitam o visual dos portais de empresas verdadeiras, o que pode induzir o cliente menos atento ao erro”, observa.

Para evitar esse tipo de situação, é importante verificar o endereço do site que aparece no navegador. Outra forma de afastar transtornos é, ao se deparar com uma promoção muito vantajosa, acessar diretamente o site da empresa, sem clicar no link do anúncio, e fazer a pesquisa manualmente. Verificar sites de opiniões de clientes e históricos de reclamações online também é uma forma de se prevenir.

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RISCOS – Os sites falsos não apenas servem para roubar dados de cartão de crédito, mas também para coletar dinheiro através de pagamentos por Pix, por exemplo, prometendo descontos ainda maiores. Além disso, oferecem o risco de propagação de vírus que roubam outros dados sensíveis das pessoas.

Claudia reforça que no comércio local também é preciso estar atento às promoções. “Existem muitas situações envolvendo ofertas e propagandas enganosas, liquidações com preços que não estão, de fato, mais baratos. Nos buscadores digitais, que fazem comparação de preços, é possível fazer uma verificação rápida para saber se a promoção anunciada na vitrine realmente vale a pena”, explica.

Outra recomendação importante ao consumidor é ficar atento aos prazos de trocas e devoluções. “Para compras online, o consumidor tem um prazo de sete dias para devolver o produto, caso se arrependa da compra. Já nas compras em lojas físicas, produtos não duráveis têm prazo de garantia de 30 dias segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e de 90 dias em caso de bens duráveis”, ressalta.

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“Porém, é essencial que a pessoa exija a nota fiscal. É ela que garante os direitos do consumidor, além de também ser a garantia de que o estabelecimento cumpre com suas obrigações fiscais. De quebra, o cliente pode pedir o CPF na nota e ainda participar do programa Nota Paraná, e recuperar um pouco do imposto pago, além de concorrer aos prêmios mensais”, finaliza.

CAMPANHA Outra iniciativa do Governo do Estado que marca o Dia do Consumidor é o lançamento da campanha #desligueotelefone. O objetivo é alertar sobre golpes praticados em ambiente virtual. A campanha alerta o consumidor para que desligue o telefone sempre que receber ligações de alguém se passando por gerente ou funcionário de banco, para evitar informar dados sensíveis, como número de contas ou senhas, e não cair em golpes e levar prejuízos. Ela é divulgada pelas redes sociais do Procon Paraná e da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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