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Primeiro Paraná em Ação de 2023 atendeu a população de Terra Boa

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O primeiro evento do Paraná em Ação de 2023 aconteceu em Terra Boa, na região Centro-Oeste do Estado. De quarta a sexta-feira (8 a 10), aproximadamente 1.500 pessoas passaram pelo Centro de Eventos do município – muitas utilizaram vários serviços.

A maior demanda da população foi a confecção de Carteira de Identidade, com 730 atendimentos. As orientações do Detran/PR também centralizaram a atenção dos participantes, com serviços e informações sobre documentação de veículos e condutores, multas e educação para o trânsito.

O programa, promovido pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, oferece diversos serviços gratuitos em um mesmo espaço, facilitando a vida dos moradores, sobretudo daqueles que têm dificuldade para ir até os órgãos públicos.

“A ação atende a uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior de aproximar cada vez mais as ações do Estado da população”, explicou o secretário Santin Roveda.

PARCERIAS – Participaram da ação, por parte do Governo do Estado, Celepar, Cohapar, Copel, Detran, Sanepar e as secretarias de Estado da Fazenda (com informações sobre o Nota Paraná), e da Segurança Pública. O CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) também prestou atendimentos, em parceria com o Governo do Estado.

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A Prefeitura de Terra Boa levou serviços da Agência do Trabalhador, do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, além das secretarias municipais de Assistência Social, da Saúde e do Meio Ambiente.

PRÓXIMA ETAPA – O próximo Paraná em Ação será em Sarandi, na região Noroeste, nos dias 22, 23 e 24 de março.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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