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Prefeitura de Curitiba formaliza ingresso do Tecpar em programa de incentivo fiscal para P&D

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O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) recebeu da Prefeitura de Curitiba o certificado que formaliza a adesão do instituto ao Tecnoparque, programa de incentivo fiscal que prevê que parte dos impostos do município possa ser investida em Pesquisa e Desenvolvimento. O certificado de participação foi entregue nesta quinta-feira (17) pelo prefeito Rafael Greca ao diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss.

Para Kloss, a qualificação para o programa consolida a atuação do instituto como referência no desenvolvimento de projetos inovadores em ciência e tecnologia. “O Tecpar é um instituto que se reinventa e se orienta pelas necessidades do País. Com estes recursos para investir em pesquisa e desenvolvimento, poderemos direcionar toda a expertise para gerar oportunidades de inovação que tragam benefícios reais à sociedade”, destacou.

Segundo o prefeito Rafael Greca, quando a inovação se transforma em processo social é que realmente acontece o progresso da sociedade. Neste contexto, ele destacou a importância de empresas que trabalham com a inovação na área da saúde, como é o caso do Tecpar. “A participação do Tecpar neste programa é uma prova de que Curitiba acredita na inteligência, porque não há nada mais humanitário do que uma empresa que investe em vacinas, que investe em laboratórios”, afirmou.

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Ao todo, 16 empresas receberam a certificação de adesão ao programa.

INOVAÇÃO – A inovação apresentada pelo Tecpar, e que foi aprovada para integrar o programa, trata da pesquisa e desenvolvimento de um novo método de produção da vacina antirrábica veterinária, um dos produtos que há mais tempo fazem parte do portfólio do instituto.

A proposta prevê que o Centro de Desenvolvimento e Produção de Imunobiológicos do Tecpar desenvolva uma metodologia para produzir a vacina antirrábica veterinária sem um dos insumos usados atualmente: o soro fetal bovino. Hoje, a aquisição desse soro representa cerca de 75% do custo total dos componentes utilizados para produzir o imunizante.

Outra vantagem em conseguir fabricar a vacina sem o insumo é a eliminação de processos internos de controle da qualidade para identificar a presença de eventuais contaminantes, e também para evitar ocasionais reações alérgicas causadas por proteínas presentes no soro em cães e gatos que são imunizados.

TECNOPARQUE – Coordenado pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, o Tecnoparque é uma das iniciativas desenvolvidas no ecossistema de inovação da cidade, o Vale do Pinhão. Ele foi criado para fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia.

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Por meio do programa de incentivo fiscal, o município permite regime diferenciado de tributação do Imposto sobre Serviços (ISS). A alíquota passa de 5% para 2%, durante participação da empresa no programa. Para contar com o incentivo, é necessário atender as exigências legais e ter o Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica aprovado no Comitê de Fomento do programa.

O prazo de incentivo fiscal para o desenvolvimento do projeto é de 36 meses. Ao final, é possível apresentar novo projeto, visando a um novo período de incentivo.

Entre as características exigidas para participar do programa estão: o desenvolvimento de produtos ou processos tecnologicamente novos ou melhorias tecnológicas significativas em produtos ou processos existentes, bem como o emprego de mestres, doutores ou profissionais de titulação equivalente em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, em 5% ou mais do quantitativo total de seu quadro de pessoal.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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