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Prefeitos e técnicos podem se inscrever no fórum sobre nova Lei de Licitações

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Gestores e técnicos municipais das áreas da contabilidade, jurídica e de compras poderão ampliar seus conhecimentos sobre a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133, de 2021), que unifica a legislação sobre o assunto e entrou em vigor no dia 1º de abril de 2023, em âmbito estadual. A Secretaria das Cidades (Secid), em parceria com a Casa Civil, Escola de Gestão do Paraná e Prefeitura de Curitiba, realiza nos dias 26 e 27 de junho o Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos.

As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (22), são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola de Gestão do Paraná.

O evento acontece na Ópera de Arame, em Curitiba, e está aberto à participação de prefeitos e profissionais de setores responsáveis pela efetivação de contratos em instituições públicas ou que envolvam recursos públicos. Para o diretor-geral da Secid, Marcio Marcolino, o domínio do tema pelos prefeitos e técnicos é fundamental no trâmite de projetos de desenvolvimento urbano.

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“Está na missão da Secid, além de liberar recursos, prestar apoio técnico aos municípios. Dessa forma, convidamos as equipes municipais a participarem do Fórum. O tema é de relevância para agilizar e viabilizar convênios de transferência de recursos para os municípios e contratos com executores de obras ou fornecedores de serviços”, afirmou.

A Nova Lei de Licitações entrou em vigor em 2021, mas estados e municípios tiveram dois anos para promover os ajustes necessários, principalmente no que se refere à integração dos sistemas estaduais de Compras Públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas.

O Paraná concluiu esta etapa em 26 de março de 2023, ficando tecnicamente pronto para atender a nova lei a partir de 1º de abril. Além disso, o Estado foi o primeiro a regulamentar a lei em seu território, com o decreto 10.086/2022, assinado pelo governado Carlos Massa Ratinho Junior.

PALESTRA – O principal palestrante do fórum será o representante da Procuradoria Consultiva Junto à Governadoria do Estado e consultor Jurídico da Casa Civil, Kunibert Kolbi Neto. A programação prevê a abordagem de todas as etapas necessárias em um processo de contratação, desde o âmbito da aplicação da nova lei até os meios para a resolução de eventuais controvérsias entre as partes.

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Serão abordados temas como Extinção de Contrato; Nulidade de Contrato; Contratação Direta; Alienação de Bens da Administração Pública; Regras Específicas para Compras, Obras de Engenharia e Serviços em Geral; Elaboração de Edital e sua Divulgação; Análise Jurídica; e Habilitação.

Fonte: Governo PR

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Estado incentiva inscrições para 2ª Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia

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Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia (Obict), competição de conhecimentos específicos na área voltada para alunos desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio ou Ensino Médio Técnico das redes públicas e privadas de todo o País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma online pelo site www.obict.com.br/ ou pelo aplicativo Olímpico, disponível para os sistemas iOS e Android, até o dia 14 de abril, às 22h. As inscrições podem ser feitas pelos professores responsáveis das instituições de ensino, quanto de forma avulsa pelos alunos interessados.

Na primeira edição da Obict, o Paraná já demonstrou ser uma potência na competição. Além de ser o Estado com mais inscritos em todo o País (3.118 de 36.500 alunos), três estudantes do município de Borrazópolis, no Vale do Ivaí, conquistaram medalhas de ouro.

Para o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o Paraná tem todos os recursos para se destacar novamente na segunda edição da Olimpíada. “Vamos fazer um trabalho muito forte em conjunto com outras secretarias, principalmente a de Educação, para que nossos alunos participem ativamente da competição e que neste ano possam ter ainda mais alunos sendo premiados”.

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Os medalhistas de ouro, Gabriel Telles, João Paulo Machado Filho e Kauê dos Santos, cursam o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Estadual José de Anchieta, mas foram premiados na categoria Ensino Fundamental, pelo desempenho nas provas aplicadas em 2024, quando então estavam matriculados na Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, também em Borrazópolis.

“Os estudantes paranaenses têm se destacado em competições como a Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia, e isso é fruto de um trabalho contínuo direcionado à inovação e à inclusão de componentes curriculares como programação e robótica nas escolas paranaenses. Você que é estudante da rede estadual, inscreva-se na olimpíada, e você, professor, incentive seus estudantes a participarem. Vamos, juntos, mostrar a qualidade da educação paranaense para todo o Brasil”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

COMO FUNCIONA – A Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia será dividida em quatro fases, sendo as duas primeiras de forma online e as duas últimas, presenciais. A primeira fase é a online e acontece entre os dias 2 e 14 de abril, com uma prova que utiliza recursos multimídia e com possibilidade de consulta. A segunda está prevista para entre os dias 21 e 27 de abril, também no formato online, mas sem possibilidade de consulta.

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A terceira etapa, marcada para 30 de maio, será presencial e aplicada em diversos polos ao redor do Brasil. A quarta e última fase também acontece de forma presencial, com data e local a serem divulgados pela organização da competição.

São quatro categorias: Júnior, para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Sênior, para alunos do Ensino Médio e Técnico; a categoria livre, aberta para adultos e familiares acompanharem e incentivarem os jovens, e por fim a categoria para estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, novidade da segunda edição da Obict.

A inclusão da nova categoria visa estimular desde cedo o interesse de crianças pelos estudos em ciência, tecnologia e inovação, além do espírito competitivo. Todos os alunos inscritos recebem certificados de participação, e os melhores colocados recebem uma medalha exclusiva ao final da competição.

Fonte: Governo PR

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