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Prazo para atualização obrigatória de rebanhos no Estado começa em 1.º de maio

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A Campanha de Atualização dos Rebanhos do Paraná de 2025 começa em 1.º de maio (quinta-feira) e se estenderá até 30 de junho. A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda. Aqueles que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.

A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda).

“A conquista de Estado livre de febre aftosa sem vacinação é uma das maiores vitórias que conseguimos no setor pecuário nos últimos anos, fruto de uma integração perfeita entre os setores públicos e os pecuaristas do Paraná”, destacou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes.

“O cuidado com a sanidade dos animais precisa ser permanente, e vamos conseguir isso se soubermos onde está e como se movimenta o nosso rebanho, possibilitando ação rápida, eficiente e eficaz”, afirmou. “Por isso o nosso apelo mais uma vez para que todos cumpram com o dever de atualizar seu rebanho para não colocarmos um risco desnecessário a nós, a nossos vizinhos e à economia paranaense”.

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ÁREA LIVRE – O Paraná foi reconhecido internacionalmente como Área Livre de Febre Aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) em 27 de maio de 2021. Como compromisso do Estado, há a necessidade de se fazer o cadastro de todos os animais uma vez por ano, durante os meses de maio e junho. A mais recente conquista deste status foi anúncio semana passada de que o Chile passará a comprar carne suína do Paraná, justamente pelo fato de o Estado ser zona livre de febre aftosa sem vacinação. 

“Já são cinco anos de reconhecimento nacional. Ou seja, o trabalho sério e coordenado começou muito antes, com planejamento, investimentos e, principalmente, com a colaboração de quem está na ponta: o produtor rural”, disse o chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias.

“O agro paranaense é forte, é moderno e é competitivo. Mas ele só é tudo isso porque é também responsável, e aqui entra o papel fundamental da atualização de rebanhos”, afirmou. “Essa campanha não é burocracia, é uma estratégia essencial para mantermos o controle, a rastreabilidade e a capacidade de resposta rápida diante de qualquer ameaça sanitária”.

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O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, destacou que o trabalho dos profissionais da entidade não parou após a conquista na OMSA. “Agora estamos ainda mais vigilantes, cuidando com muita atenção das fronteiras e das divisas do Estado, trocando muitas informações com os Conselhos de Sanidade Agropecuária e com entidades representativas do setor, e precisamos desse auxílio dos produtores para que nos forneçam os dados e juntos consigamos manter o status do Paraná”, disse.

COMO FAZER – Os produtores podem fazer a atualização pelo aplicativo Paraná Agro, pelo site da Adapar ou presencialmente em uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Escritório de Atendimento de seu município (prefeituras). A partir de 30 de junho, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a penalidades previstas na legislação, inclusive multas.

O acesso ao sistema também está disponível de forma direta por meio deste link. Para fazer a comprovação, o produtor deve ter o CPF cadastrado. Nos casos em que seja necessário ajustar o cadastro inicial (correção de e-mail ou outra informação), o telefone para contato é (41) 3200-5007.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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