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Pós-graduação sobre socioeducação para servidores está com inscrições abertas

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Estão abertas as inscrições da pós-graduação para servidores do Estado e dos municípios que atendem jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. O curso é ofertado por meio de parceria entre as secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e Justiça e Cidadania (Seju).

São 907 vagas, totalizando 360 horas/aula. As aulas serão online, ministradas pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar). As inscrições podem ser feitas por meio do e-Protocolo endereçado à Sedef até 05 de fevereiro. Serão investidos mais de R$ 2 milhões nesta iniciativa, com recursos oriundos do Programa Paraná Seguro, que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

São 424 vagas para profissionais que atendem os adolescentes nas unidades, 450 vagas para técnicos municipais que atendem as famílias tanto em ambiente externo como interno, 10 vagas para servidores das áreas administrativa e da Assistência Social, do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA), além de 23 vagas para servidores dos Núcleos Regionais da Sedef e da Seju.

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Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a formação é uma via de mão dupla em que há ganhos para a sociedade e para os servidores. “É uma excelente oportunidade para que tantos os servidores municipais quanto os estaduais, possam melhorar a sua formação, adquirir mais conhecimento e também para aprimorar o atendimento às famílias dos jovens, com ainda mais qualidade”, disse.

O coordenador de Gestão do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Justiça e Cidadania, Alex Sandro da Silva, disse que a capacitação atenderá a uma demanda de crianças e adolescentes internados e em semiliberdade. “Esses adolescentes precisam ser acompanhados e o governo estadual tem empenhado todos os esforços para fazer um bom trabalho”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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