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Portos do Paraná apresenta pioneirismo da concessão do canal de acesso no Sul Export

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A proposta inédita de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá foi apresentada pela empresa pública Portos do Paraná nesta terça-feira (11) no segundo dia do Sul Export – Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes, no Hotel Bourbon em Curitiba. O modelo paranaense de concessão marítima prevê que a iniciativa privada faça investimentos em serviços de dragagem, derrocagem, sinalização, batimetria, programas e monitoramentos ambientais.

O objetivo principal é ampliar o calado no Canal da Galheta, que tem cerca de 22,6 quilômetros e dá acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. Hoje, a profundidade máxima para a entrada dos navios é de 12,8 metros. A previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão.

Ao todo, os investimentos previstos somam R$ 1,05 bilhão – R$ 251 milhões até o segundo ano e R$ 797 milhões até o quarto. A concessão estudada é parcial, com um modelo híbrido de julgamento: maior desconto sobre a tarifa e maior valor de oferta.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, destacou a importância do Estado estar à frente de uma concessão pioneira no País. “Esse processo é fundamental para a segurança da navegação. A chegada de grandes navios ganham agilidade”, disse.

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O superintendente de Projetos Aquaviários da Infra.SA, Thilo Martin Zindel, afirmou que a proposta já é considerada como modelo pelo governo federal. “Devemos seguir esse modelo de concessão em outros portos do Brasil”, complementou.

PAINÉIS – O Paraná ainda foi destaque em outros dois painéis do evento. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, debateu os “Acessos terrestres aos portos da região Sul”. Segundo ele, a concessão de parte da BR-277, principal acesso a Paranaguá, que vai a leilão em setembro na B3, prevê pista triplicada no sentido porto.

Outro destaque foi a conexão Nova Ferroeste-Moegão. Os projetos do Estado pretendem ampliar o ramal ferroviário de Paranaguá até Maracaju, no Mato Grosso do Sul, além de reorganizar o fluxo de vagões. “O Governo do Estado investe com muito entusiasmo na malha ferroviária, com o projeto da Nova Ferroeste e a moega exclusiva para trens, o Moegão, no Porto de Paranaguá. Estamos olhando para todos os modais”, disse.

Os portos paranaenses ainda estiveram no painel “Boas práticas na gestão dos portos delegados para o desenvolvimento econômico da região”, com a apresentação do secretário nacional de Portos, Fabrizio Pierdomênico. “O Paraná é referência em boa gestão, sendo premiado por três anos seguidos no Índice de Gestão das Autoridades Portuárias, que é uma ferramenta do Ministério de Portos e Aeroportos e funciona como um ranking dos melhores do Brasil”, avaliou.

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SUL EXPORT – O Sul Export é uma das etapas regionais que precede o encontro nacional Fórum Brasil Export, em Brasília, previsto para 16 de outubro. O evento no Paraná conta com representantes de todo o Brasil, entre autoridades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ministério de Portos e Aeroportos, empresários e entidades de classe e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No primeiro dia do evento, a Portos do Paraná recebeu uma visita técnica de 80 dirigentes de entidades do setor, empresários, autoridades e convidados para conhecer as instalações portuárias em Paranaguá.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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