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Portal dos Municípios já disponibiliza dados fiscais para 150 prefeituras do Paraná

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Mais de 150 cidades do Paraná já aderiram ao Portal dos Municípios, ferramenta criada pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual, e desenvolvida pela Celepar, que possibilita aos 399 municípios paranaenses acesso a informações econômicas e fiscais a partir da troca de dados entre prefeituras e Estado.

O portal proporciona um conjunto de serviços padronizados que auxiliam na gestão financeira e facilitam a tomada de decisões dos gestores municipais, além de contribuírem para a eficácia da fiscalização, da promoção da conformidade e da arrecadação no âmbito local.

“A Fazenda Estadual realiza contato constante com as prefeituras para que mais cidades façam a adesão, com intuito de oferecer mais autonomia e eficiência na gestão pública, além de contribuir para a construção de um Paraná mais moderno e transparente”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

Outros serviços do portal, como a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e), seguem em período de testes e devem entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2025. O Fisco Estadual já disponibilizou um ambiente de homologação, no qual as empresas podem testar a integração de seus sistemas, com o sistema autorizador da declaração.

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PRODUTORES RURAIS – A plataforma oferece o Relatório de Produtor Rural, o serviço mais recente lançado no Portal dos Municípios. Esse relatório fornece informações econômico-fiscais limitadas, referentes a produtos primários, para cada município, considerando as transações realizadas em estabelecimentos de seu domicílio tributário.

O prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas transações que envolvam circulação de mercadorias foi estendido até 2 de janeiro de 2025. O adiamento ocorreu em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul.

Além disso, a plataforma oferece outras informações econômicas e fiscais, como a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), documento usado para informar ao Fisco os meios de pagamento usados nas transações financeiras, como cartões de crédito, débito, cheques, entre outros instrumentos. O ambiente também engloba o Menor Preço Compras, voltado à consulta de valores diversos cobrados pelo comércio.

O objetivo do Governo do Estado é disponibilizar informações e relatórios econômico-fiscais atualizados a respeito dos tributos de sua competência, e que sejam de interesse de cada um dos municípios.

ADESÃO – Para acessar os dados, informações e relatórios disponibilizados no portal, os municípios precisam aderir ao serviço por meio de um convênio de cooperação técnica entre os órgãos estaduais e as prefeituras. Todas as informações e serviços disponibilizados são estritamente compatíveis com a competência tributária municipal e a legislação pertinente. As cidades interessadas podem fazer a adesão por meio do e-Protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual.

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PROFISCO – O Portal dos Municípios foi desenvolvido como parte da segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), uma iniciativa liderada pela Secretaria da Fazenda em colaboração com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este projeto tem como objetivo primordial aprimorar a gestão pública no Paraná, especialmente nas áreas fiscal, fazendária e financeira.

Com um investimento total de cerca de R$ 270 milhões (equivalente a US$ 55 milhões), a serem alocados até 2025, o financiamento para o Profisco II é composto por R$ 245 milhões (ou US$ 50 milhões) provenientes do BID, enquanto o governo estadual contribui com R$ 25 milhões (ou US$ 5 milhões) como contrapartida. Este projeto visa incorporar serviços e tecnologias de ponta, direcionados tanto aos contribuintes quanto à otimização da gestão fiscal e fazendária.

Fonte: Governo PR

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Acordo do Estado e Instituto de Nebraska levará irrigação sustentável ao Noroeste do Paraná

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A irrigação sustentável vai se tornar realidade no Noroeste do Paraná e beneficiar os agricultores da região que sofrem os impactos da seca. O projeto é denominado IrrigaSIM e começou com uma pesquisa aplicada, já em andamento. A iniciativa é uma parceria entre a Fundação Araucária e o Daugherty Water for Food Global Institute, de Nebraska (EUA), em uma cooperação que envolve o Simepar e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A parceria foi formalizada nesta quinta-feira (03), em solenidade na sede da Cocamar, em Maringá.

O IrrigaSIM envolve sensoriamento remoto e modelos para a evapotranspiração de culturas. Pelo acordo, as partes vão trocar informações científicas, organizar missões, seminários e workshops, e apoiar atividades de pesquisa e inovação.

“O aquecimento global precisa ser combatido com as armas da inteligência, da generosidade, jamais com as armas do orgulho. Por isso é bom que comece esse sonho no leito fértil e amoroso de uma cooperativa”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. “Que venham essas centopéias que andam pelos campos provocando os pivôs de irrigação. Que venham os aparelhos de tecnologia capazes de medir a evapotranspiração. Que venham os rapazes briosos do nosso Simepar, também trazidos com as mãos do IAT”, ressaltou Greca, na solenidade, que teve a participação do presidente do Conselho Administrativo da Cocamar, Luiz Lourenço; do prefeito de Maringá, Sílvio Barros, e da presidente da Câmara Municipal de Maringá, Majô Capdeboscq. 

“O acordo de cooperação científica, tecnológica e inovação com o Instituto de Nebraska vai promover a colaboração em áreas como agricultura, irrigação, desenvolvimento sustentável e conservação de recursos hídricos, com o apoio da Seab. “É um marco muito importante para o Paraná o início desse projeto de pesquisa em irrigação, porque saímos à frente naquilo que chamamos de sustentabilidade do uso da água”, afirmou o presidente do Simepar, Paulo de Tarso.

“O Paraná vai permitir ao produtor rural que tenha a possibilidade de iniciar um processo de irrigação com toda a segurança e conhecimento que um estado como o do Nebraska pode transmitir. É a resposta que o Governo do Paraná dá para a questão das mudanças climáticas e crise hídrica que têm atingido o agricultor”, disse Paulo de Tarso. 

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Doze pesquisadores e 11 técnicos vão testar diferentes tecnologias no Noroeste, região que historicamente sofre com estiagem. De acordo com o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, feito em parceria com o Simepar, desde fevereiro de 2024, há seca na região. Nos meses de outubro e novembro de 2024 ela foi considerada moderada a grave, e atualmente permanece moderada.

O Instituto Água e Terra (IAT) terá a missão de fazer a outorga das águas que serão utilizadas nos dez mil hectares alcançados pelo projeto de irrigação. “Para isso, precisamos ter conhecimento para tomar decisões certas, garantir a compatilidade do uso da água. Temos a obrigação de gerir esse uso mútuo, porque a água da irrigação é a mesma água que vai diluir o efluente das cidades, das indústrias”, afirmou o diretor-presidente do Instituto, Everton Souza de Maringá.

O Simepar fará a pesquisa aplicada do projeto, e contará com HubX IA Meteo, que representa uma colaboração multi-institucional de entidades promotoras de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Esta parceria com o Instituto de Nebraska para levar irrigação do Noroeste do Paraná abre oportunidades para troca de conhecimento e tecnologias em área vital para o Paraná, avançando na nossa agenda de cuidados com o território, assegurando cada vez mais ganho de competitividade com sustentabilidade no agronegócio”, afirmou o diretor da Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Márcio Spinosa. 

ESTUDO DE CASO – Durante o evento, Christofer Neale, diretor do Water For Food, explicou que o diretor-presidente do Simepar, Paulo de Tarso, passou um ano trabalhando com eles no instituto. Foi a partir daí que Governo do Paraná conheceu e se interessou pelas ações realizadas no Nebraska na agricultura intensiva sustentável por irrigação. Uma missão do Governo do Paraná visitou os EUA e posteriormente uma equipe técnica do Simepar também esteve no instituto para estudo de caso, e agora os profissionais do instituto é que vieram ao Brasil para trocar experiências.

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Com uma população de 1,9 milhão de pessoas, o Nebraska, localizado na região Central dos Estados Unidos, investiu cerca de US$ 6,8 bilhões para a instalação de 96 mil poços utilizados nos atuais sistemas de irrigação. A medida foi necessária devido às grandes variações de precipitação de chuva e das diferenças de solo nas diferentes regiões do estado americano.

Apesar da irrigação, o aquífero do Nebraska é mais preservado do que o de outros estados americanos, como o Texas, por exemplo. Isso se deve justamente aos investimentos feitos nos atuais sistemas de irrigação, que utilizam os recursos hídricos de forma mais sustentável, reduzindo o impacto no meio ambiente. O Estado do Nebraska exige plano integrado de recursos hídricos, e todas essas são informações importantes para a criação de um plano de irrigação no Paraná.

WATER FOR FOOD – Fundado em 2010, o Instituto Water For Food tem como missão transformar a água em abundância para a alimentação através de atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovações em irrigação e gestão da água. Desde 2014, a organização atua no Brasil em parceria com instituições de pesquisa e universidades, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Estadual Paulista.

As principais áreas de atuação no País são atividades de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de irrigação mais eficientes e sustentáveis. O instituto também oferece cursos e treinamentos para agricultores e técnicos sobre o uso eficiente da água na agricultura e a troca de conhecimento entre diferentes setores da sociedade sobre a importância da gestão da água para a segurança alimentar.

Entre os projetos em andamento em nível nacional, estão o “Mais Água, Mais Renda”, para aumento da produtividade da agricultura familiar no Nordeste; o “Irrigação Sustentável na Amazônia”, ligado à produção de cacau na região Norte; e o “Gestão da Água na Bacia do Paraná”, que busca soluções para a gestão integrada de um dos maiores mananciais hídricos da América do Sul.

Fonte: Governo PR

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