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População pode enviar sugestões ao Plano de Ação Climática até 15 de setembro

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O Governo do Paraná quer garantir a participação popular na elaboração do Plano de Ação Climática 2024-2050, que vai nortear as políticas públicas e enfrentar os desafios das mudanças climáticas. A consulta pública segue aberta até a próxima quinta-feira, 15 de setembro, e deve ser feita através de um formulário online. Para contribuir, clique AQUI.

É possível participar com sugestões de ações que minimizem a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). A população pode participar ainda com sugestões para diminuir o desmatamento ilegal, aumentar a participação de biocombustíveis na matriz energética, apoiar a Nova Ferroeste como novo corredor de grãos e contêineres, promover ainda mais a geração distribuída realizada por consumidores independentes e fomentar a economia circular.

Também podem ser enviadas sugestões para consolidar o mercado regulado de carbono, zerar a destinação de materiais metálicos aos aterros e os lixões e estimular a implementação de novas tecnologias para realizar a compostagem de lodo de esgoto.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, reforça a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano, já que se trata de um documento que irá consolidar políticas públicas para os próximos anos. “Apresentamos um versão inicial, disponível no nosso site, com o objetivo de que ele seja construído com a participação de toda a sociedade. No mês de outubro iremos consolidar as contribuições”, disse.

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PLANO – O Paraná será o quarto estado a publicar o Plano de Ação Climática, de acordo com dados da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA). Já têm os documentos publicados os estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. O documento paranaense será composto por dois volumes, sendo um deles aberto à consulta pública.

O outro volume abrange o mapeamento das políticas ambientais relacionadas ao tema de mudanças climáticas realizadas pelo Estado, a atualização do inventário de emissões de gases de efeito estufa em nível municipal, com o uso de uma metodologia padronizada e compatível com as diretrizes internacionais; a avaliação dos indicadores socioeconômicos dos municípios, com a finalidade de estimar a capacidade adaptativa para o impacto das mudanças climáticas, considerando aspectos como renda, educação, saúde, infraestrutura e vulnerabilidade social; e a determinação da vulnerabilidade dos municípios ao risco e aos impactos das mudanças climáticas.

O plano é resultado de um trabalho conjunto entre a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Instituto Água e Terra (IAT) e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). Para sua composição, foram levadas em conta as experiências do programa ParanaClima e as melhores práticas nacionais e internacionais.

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Os documentos também serão submetidos ao Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, que faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O objetivo é que o Plano de Ação Climática do Paraná seja lançado oficialmente no início de 2024.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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