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Polícia Penal e Ministério Público do Trabalho capacitam mulheres em gastronomia

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O projeto Capacitar para Libertar, uma parceria entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Londrina, realizou nesta segunda-feira (4) a formatura da primeira turma de 18 mulheres privadas de liberdade no curso de qualificação em gastronomia. Ele iniciou em julho e encerrou no fim de novembro, com mais de 500 horas/aulas de gastronomia, panificação e confeitaria. Já a segunda turma, com 22 alunas, tem previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2024.

O projeto tem como objetivo profissionalizar apenados do sistema prisional, principalmente aqueles que estão em final de pena, com orientação voltada ao microempreendedorismo. Entre os requisitos necessários para o ingresso ao programa estão a proximidade do fim da pena, bom histórico comportamental e escolaridade mínima.

A iniciativa começou em 2021, na Penitenciária Estadual de Londrina II – Unidade de Progressão, com a oferta de cursos de construção civil e eletricista aos custodiados. Em 2023 o Capacitar para Libertar chegou na Cadeia Pública Feminina de Londrina.

O projeto une profissionalização e preparação para a reinserção social, juntando aulas específicas de cozinha, com apoio do Serviço Nacional da Indústria (Senai) e Serviço Nacional do Comércio (Senac), além da supervisão de uma psicóloga e assistente social. O trabalho dessas profissionais tem o intuito de ajudar as PPLs encontrar e definir um propósito de vida. Ele é realizado por meio de aulas de controle emocional, pilates e rodas de conversas, com técnicas de justiça restaurativa.

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Com o objetivo de viabilizar um ambiente adequado, foi construída e inteiramente equipada uma cozinha escola dentro da unidade, oportunizando a mesma experiência de um curso ministrado nas melhores escolas de gastronomia do Estado.

Além da formação, as apenadas receberam um kit básico de trabalho composto por uma batedeira, liquidificador, formas, dolmã (uniforme da área de gastronomia) e material gráfico para apresentação do trabalho quando retornarem ao convívio social. As mulheres com interesse em empreender ainda desenvolveram a logo da marca e receberam todo o material de papelaria para dar sequência na divulgação de seus trabalhos.

Ao fim do curso, as alunas terão o apoio do Sebrae na abertura de um CNPJ próprio para microempreendedor individual e também da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Londrina, que irá auxiliar na indicação de vagas em estabelecimentos para aquelas que não quiserem abrir a própria empresa.

Segundo o Ministério do Trabalho de Londrina, foram investidos aproximadamente R$ 390 mil em todo o projeto. O procurador e idealizador do projeto Heiler Ivens de Souza Natali ressalta que a capacitação é de alto nível. “Elas dificilmente vão encontrar colegas de trabalho com a mesma qualificação lá fora. Todas sairão daqui empresárias, sem dever mais nada à sociedade. Aliás, pelo contrário, elas estarão contribuindo com a comunidade através do comércio e até da geração de empregos, por exemplo”, disse.

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O desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF), participou da cerimônia e destacou que o projeto ultrapassou os limites daquilo que é almejável. “Quando desenvolvemos projetos, sempre falamos que não devemos economizar em sonho. Este é um momento muito especial, estive aqui para testemunhar e levar esse momento a todos os lugares possíveis. Com certeza teremos a multiplicação desse modelo”, afirmou.

Uma ação desse porte, tão inclusiva, é um ganho para a Polícia Penal do Paraná, segundo o diretor-geral da instituição, Reginaldo Peixoto. “Podemos fazer a diferença. Eu tenho esperança e certeza que esse modelo de projeto será replicado”, disse.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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