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Polícia Penal apresenta na Expoingá projetos de ressocialização de custodiados

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Uma das novidades do Pavilhão Azul da Expoingá 2023 é a participação da Polícia Penal do Paraná, que pela primeira vez expõe seus trabalhos na área destinada às forças de segurança do Estado. Além de explicar sobre o trabalho de ressocialização desenvolvido pela instituição em Maringá (Noroeste), os agentes apresentam materiais que são confeccionados por detentos, como parte do processo de preparação para a volta à sociedade após o cumprimento da pena.

Para Júlio César Vicente Franco, diretor do complexo penitenciário de Maringá, formado pela Penitenciária Estadual (PEM), Casa de Custória (CCM) e Penitenciária Industrial de Maringá – Unidade de Progressão (PIM-UP), Expoingá é o cenário ideal para a Polícia Penal mostrar seu trabalho.

“Embora a Polícia Penal já execute grande parte das tarefas há mais de 50 anos no Paraná, ela está renascendo agora com a filosofia de não só manter a pessoa presa, mas sim cumprir o papel de reinseri-la na sociedade muito melhor do que entrou”, afirma Franco.

Ele diz que a Expoingá está sendo um espaço importante para que as pessoas vejam de perto materiais que são feitos pelos custodiados, como os quimonos, tapetes, uniformes e artefatos de cimento, alguns dos muitos trabalhos desenvolvidos nas pequenas indústrias existentes no complexo de penitenciárias de Maringá.

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Os agentes explicam aos visitantes como funciona a política de remição de pena, já que o trabalho é um meio de reduzir o tempo na unidade penal. Conforme a Lei de Execução Penal, a remição por meio do trabalho garante ao preso um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. Além disso, o custodiado tem direito a um salário, que pode servir para suas despesas pessoais e até para ajudar a família.

O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, diz que é importante a oportunidade que a Expoingá traz para mostrar à  população que a situação nas penitenciárias paranaenses pode ser muito diferente do que se pensa. “Hoje o nosso custodiado trabalha, compensando um pouco o dano que ele causou à sociedade e, por meio desse trabalho, ele dá retorno ao Estado. A Polícia Penal do Paraná tem sustentação econômica, social e política”.

Segundo ele, com a apresentação dos projetos pelos agentes da Polícia Penal o visitante da feira conhece, por exemplo, o resultado alcançado com métodos de ressocialização empregados no Paraná. “Nas penitenciárias em que pessoas privadas de liberdade não trabalham e não estudam o índice de reincidência fica em torno de 40%. Onde se aplica o método que inclui trabalho e estudo o índice é de 5% a 6%”, disse. “Entendemos que assim vamos reduzir a população carcerária e ainda estaremos devolvendo à sociedade e às famílias pessoas que estarão preparadas para seguir uma vida normal, com profissão e com ânimo para não voltar ao crime”.

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Machado explica que o trabalho realizado nas penitenciárias paranaenses terá também retorno econômico. “Se o preso não volta a cometer crime, não retorna para a prisão, é uma despesa substancial que o governo deixa de ter”.

O Paraná tem hoje nove unidades penitenciárias e o objetivo é que, dentro de três anos, entre 60% e 70% estejam funcionando como unidades de trabalho. Atualmente, 33% dos detentos no Paraná trabalham, o que coloca o Estado com os melhores índices do Brasil neste quesito.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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