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Polícia Civil celebra Dia Internacional dos Direitos Humanos

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado neste sábado (10). A data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, proclamando os direitos básicos inerentes a todas as pessoas.

A Declaração dos Direitos Humanos delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos como educação, saúde, moradia e alimentação adequadas, cultura, informação, respeito, não-discriminação e liberdade. Com base nisso, a polícia judiciária tem entre os deveres garantir esses direitos à população.

“Nesse dia, homenageamos a todos os defensores de direitos humanos e também aos nossos policiais, que são os defensores dos direitos humanos na prática”, declara o delegado do Núcleo de Direitos Humanos e Proteção a Vulneráveis, Cláudio Marques. 

Ele ressalta que a razão da existência das forças de segurança, das forças de defesa e um estado democrático de direito é a proteção e defesa dos direitos humanos em todos os instantes. Com isso, é fundamental que polícia consiga evitar erros judiciários.

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“É importante que a polícia tenha essa percepção, essa visão de o que que nós buscamos no inquérito policial é a verdade dos fatos dentro da mais estrita legalidade, obediência a legislação e principalmente observância irrestrita a questão das garantias fundamentais”, disse o delegado. 

Os direitos humanos também são assegurados para as pessoas que estão privadas da liberdade. Em 2021, o Estado concluiu a transferência dos presos em custódia nas carceragens da Polícia Civil para a gestão plena da Polícia Penal do Paraná.

Realocar os presos em um lugar em que se tem direito por lei é uma garantia de direitos humanos. As carceragens eram locais provisórios que acabavam se tornando de cumprimento definitivo de pena, um contrassenso a legislação e também aos direitos do indivíduo preso. 

 A ação histórica da PCPR garantiu aos presos os direitos previstos pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984) e assegura que as delegacias possam ser um local de investigação e de atendimento a sociedade.

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Fonte: Governo do Paraná

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Casa Fácil Paraná: 99 famílias de Maringá recebem as chaves em novo residencial

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A Cohapar entregou nesta sexta-feira (03) os imóveis para mais 99 famílias do Residencial Parque do Japão, em Maringá. Dentre os beneficiários, 64 deles receberam subsídio do Programa Casa Fácil para custeio do valor de entrada dos apartamentos. A obra de mais de R$ 19,6 milhões de investimentos é resultado da união entre Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Tecnológica Construções Civis Ltda.

O aporte de R$ 960 mil em recursos estaduais foi concedido para o atendimento do público com renda de até quatro salários mínimos e enquadrado aos critérios estabelecidos pelo programa. Os compradores também conseguem acessar outras vantagens, como descontos variáveis através do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e têm a possibilidade de usar o FGTS para redução do montante devido.

O Residencial Parque do Japão fica no Jardim Industrial, próximo a escolas, creche, mercado e demais conveniências, além ter fácil acesso ao centro de Maringá. Os apartamentos são divididos em duas torres, com um elevador em cada, de pavimento térreo e mais sete andares.

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Com quatro modelos diferentes de plantas arquitetônicas, de metragens entre 44,35 m² a 53,37 m², eles possuem dois dormitórios, sala, banheiro, cozinha com área de serviço integrada, sacada com churrasqueira e uma vaga de garagem. O empreendimento também dispõe de unidades com uma suíte.

Os imóveis são entregues com piso laminado na sala e quartos, revestimento cerâmico nas áreas molhadas, louças e bancada de granito no banheiro e tanque de mármore sintético. O condomínio oferece sistema de segurança com guarita e diversos espaços comuns de lazer, que incluem duas áreas gourmet com churrasqueira, piscinas adulto e infantil, academia, miniquadra de esportes e playground.

Com os incentivos governamentais, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal apresentam taxas de juros menores e valores de prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 800 mensais e os contratos podem ser liquidados no prazo de até 30 anos.

SONHO POSSÍVEL – Há vários anos na busca para ter um imóvel, a comerciante Érica Eliane da Silva, 47, viu o sonho se tornar concreto graças ao incentivo do Governo do Estado. Ela e a filha Isabela viviam em imóvel alugado, pagando R$ 1.800 mensais. Com a ajuda do Casa Fácil, o apartamento próprio custará bem menos e vai aliviar consideravelmente o orçamento no fim do mês.

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“Fazia bastante tempo que almejava por isso. Graças a Deus e com a ajuda da Cohapar eu consegui realizar esse sonho. Se não fosse esse subsídio, seria mais difícil. Com o apartamento vou pagar muito menos, uma prestação de R$ 1.000, e será meu”, frisou.

O recurso estadual também foi crucial para viabilizar a mudança de vida da agente de viagens Jéssica Sanches Nascimento, 30 anos, e do marido, Jorge Neto. Hoje eles deixam a residência cedida pelos familiares para morarem no próprio cantinho.

“O subsídio foi bastante importante, pois abaixou o valor do imóvel para gente conseguir o financiamento de acordo com a nossa renda mensal”, ponderou. “Foi muito tempo querendo esse apartamento, sonhando com ele. Agora são muitos planos”.

Fonte: Governo PR

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