10 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    PARANÁ

    Polícia Civil atua na proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes

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    A Polícia Civil do Paraná (PCPR) destaca o trabalho do seu Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), que atua diariamente na proteção e acolhimento do público infanto-juvenil. Na unidade policial, os atendimentos e investigações são conduzidas por equipes especializadas em um ambiente lúdico. Criado em 2014, o Nucria é responsável por investigar crimes de violência psicológica, física e sexual, além de garantir a segurança, tranquilidade e equilíbrio emocional das crianças, adolescentes e de familiares.

    O trabalho da unidade é ressaltado nesta quinta-feira, 13 de Julho, data em que se comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relembrando à população sobre os direitos fundamentais garantidos aos que estão neste segmento populacional. O estatuto foi estabelecido pela Lei Federal n.º 8069, promulgada no dia 13 de julho de 1990, a fim de assegurar todos os direitos humanos fundamentais e proteção integral, tanto para crianças, com até 12 anos, quanto para os adolescentes, entre 12 e 18 anos.  

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    O delegado da PCPR, Rodrigo Rederde, ressalta que o público infanto-juvenil dispõe de prerrogativas legais no trâmite dos procedimentos e são consideradas pessoas em estado de formação, sujeitas a proteção integral. “Em razão de serem considerados sujeitos em formação, em casos de crimes, as crianças e adolescentes devem ser conduzidos à delegacia com todos os direitos garantidos, o que contrtibui para uma sociedade mais justa, humana e solidária”, afirma Rederde.  

    O Nucria possui um ambiente diferenciado, com pinturas e atividades recreativas, para estimular a coordenação motora de crianças e tornar o local agradável e propício para o atendimento especializado às vítimas. As denúncias apuradas na unidade envolvem crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou qualificadas pela violência doméstica, como estupros, situações de abusos, tortura e outros crimes.  

    ESCUTA ESPECIALIZADA – Ainda no objetivo de manter a criança e adolescente vítima de crime em um ambiente acolhedor, a delegacia conta com escuta especializada. As oitivas são realizadas por psicólogos em uma sala lúdica. É um requisito legal e serve para proteção da vítima, colhendo informações verídicas e consistentes com relação ao depoimento do vulnerável.  “Essa forma de escuta é um instrumento de grande valia no procedimento criminal, levando em consideração que muitos casos de violência sexual, por exemplo, são presenciados apenas pela criança ou adolescente. A escuta é a nossa única fonte de prova para levar a prisão do suspeito ou condenação”, explica o delegado.  

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    UNIDADES – Atualmente a PCPR conta com sete unidades, em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.  

    DENÚNCIAS – Aquele que tomar conhecimento da prática de algum crime contra criança ou adolescente deve denunciar. A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do 197, da PCPR e 181, do Disque Denúncia.

    Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, a pessoa deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.

    Fonte: Governo PR

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    PARANÁ

    Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara

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    O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.

    A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).

    A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.

    A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.

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    “Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

    “Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.

    “É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.

    “Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.

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    SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

    Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

    São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

    PIRAQUARA

    Foto: Ari Dias/AEN

    PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.

    Fonte: Governo PR

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