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Plano de identificação de bovinos fortalecerá proteção do rebanho, avalia Adapar

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O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), vai fortalecer ainda mais a proteção do rebanho do Estado, segundo avaliação do presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins. Lançado nesta semana, o PNIB vigorará no período 2025-2032.

A iniciativa tem como principais objetivos qualificar e aprimorar a rastreabilidade ao implementar um sistema de identificação individual que permitirá acompanhar e registrar o histórico, a localização atual e a trajetória de cada animal identificado.

O presidente da Adapar explica que com o Plano Nacional espera-se fortalecer os programas de saúde animal, incrementar a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçar o compromisso do Brasil com o cumprimento dos requisitos sanitários dos mercados internacionais. “Essa é uma boa notícia para nós do Paraná, que já temos um sistema robusto de defesa agropecuária e poderemos fazer muito mais para a proteção do rebanho”, disse Martins.

Ele participou do Grupo de Trabalho que ajudou a elaborar o plano como representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa). Além da presença de técnicos do governo federal e de empresas certificadoras, diversos outros órgãos representativos dos agropecuaristas brasileiros compuseram o grupo criado pela Secretaria de Defesa Animal, do Mapa.

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Segundo Martins, atualmente a rastreabilidade é feita em lotes, por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA). O novo plano visa que cada animal seja rastreado individualmente. “O comprador dos produtos e o consumidor final estão cada vez mais rigorosos em relação à qualidade, por isso a rastreabilidade é uma exigência deles”, reforçou Martins.

“Além de atendermos a essa exigência do mercado, poderemos fazer uma vigilância mais efetiva, controlando o rebanho do Estado e os animais que chegarem sabendo exatamente de onde vieram”, ressaltou.

APLICABILIDADE – A partir da divulgação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, o Paraná deverá aprofundar a discussão entre os membros do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (Fundepec) sobre a aplicabilidade no Estado, que possui em torno de 10 milhões de cabeças. O Fundepec reúne diversos órgãos governamentais e representantes das entidades da agropecuária paranaense.

O cronograma prevê que nos dois primeiros anos seja organizado todo o sistema, com portarias e resoluções oriundas do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a formação de um banco de dados nacional. Os estados terão este período para constituírem seus próprios sistemas, tendo como base o modelo nacional. Em 2027 a identificação individual dos animais começa pelos nascidos a partir dali. Os outros entram na sequência em época de vacinação ou de manejo sanitário, com previsão de ter todos identificados até 2032.

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Otamir Cesar Martins explica que os proprietários de rebanho no Paraná, em sua maioria possuem poucas cabeças. “Dessa forma, podemos tentar antecipar esses prazos, visto que a rastreabilidade já está entre as exigências de países que importam principalmente carne suína do Paraná”, destacou. “Como o Paraná é um estado livre de febre aftosa sem vacinação, busca novos mercados para suas proteínas animais, que pagam mais, mas também exigem mais”. Entre eles estão principalmente países da Ásia, como Japão, Coreia do Sul e China.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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