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Plano de Desenvolvimento Urbano da RMC, maior da história do Paraná, avança nova etapa

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O Governo do Estado contratou um ambicioso projeto que visa impulsionar o desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Grande Curitiba vai receber investimento R$ 7,6 milhões, sendo o maior deste tipo na história do Paraná. Ele ficará sob a coordenação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep).

Com a assinatura do contrato com o consórcio Urbetc Technum, vencedor do processo licitatório, a previsão é que o PDUI da RMC seja concluído em 18 meses. A etapa inicial do projeto está em andamento e consiste na apresentação do plano de trabalho e mobilização dos municípios. A Amep já percorreu 15 municípios da RMC, levando informações aos prefeitos e técnicos municipais. A expectativa é que nas próximas duas semanas essa etapa seja concluída em todos os 29 municípios que compõem região.

Segundo o governador, a iniciativa é uma forma de dar mais apoio às administrações municipais em seus planejamentos de médio e longo prazo. “É um planejamento que o Estado está fazendo através da Amep para os próximos vinte anos da RMC, com um trabalho que envolve uma equipe multidisciplinar, com engenheiros, arquitetos, urbanistas e economistas. Dessa maneira, o Estado colabora com os prefeitos para que as cidades da região cresçam de forma organizada em termos industriais, habitacionais, na mobilidade urbana e no transporte público”, afirmou.

“É a maior contratação da história do Paraná para um planejamento de médio e longo prazo, além de ser um legado que deixaremos para os futuros gestores públicos, que a partir deste plano estruturado poderão levar mais qualidade de vida para a nossa população”, acrescentou.

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Para o presidente da Amep, Gilson Santos, o PDUI é uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento regional. “O Governo do Estado, através da Agência Metropolitana, proporciona às cidades, instituições de classe, movimentos organizados e à população em geral a chance de debater e contribuir na construção de propostas e diretrizes que vão nortear o futuro metropolitano”, explicou.

O plano é composto por seis etapas, que incluem o plano de trabalho e mobilização; diagnóstico, consolidação das diretrizes, definição dos municípios que farão parte do desenvolvimento integrado, estabelecimento de estratégias para o monitoramento e implementação do PDUI, modelo de gestão compartilhada e tomada de decisão, além da entrega do relatório técnico final e da versão preliminar dos projetos de lei que serão analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel, ressalta que a contratação do PDUI da RMC faz parte de um amplo projeto do Governo do Paraná, que entregou neste ano, por meio do Paranacidade. “A entrega dos PDUIs representa o compromisso do Governo do Estado com o crescimento ordenado e planejado das regiões metropolitanas. O PDUI da Região Metropolitana de Curitiba deverá concluir este grande trabalho, entregando o maior estudo de planejamento urbano já elaborado na história do Paraná”, disse.

Com foco na integração das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), o PDUI busca promover um desenvolvimento sustentável e colaborativo na região. Estas áreas incluem a ordenação do crescimento urbano, melhorias no transporte coletivo, conservação de recursos naturais, identificação de áreas para habitação social e estímulo ao desenvolvimento social e econômico.

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IMPORTÂNICIA – Segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira, as regiões metropolitanas do Paraná cresceram acima da média nos últimos 12 anos. A Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais cresceu em números absolutos. Passou de 3.223.836 habitantes para 3.559.366, um crescimento total de 335.530 habitantes, quase uma Cascavel, ou 10,41%. Está na RMC de Curitiba inclusive o município que mais cresceu no Paraná, Fazenda Rio Grande, que viu sua população aumentar 82%.

Os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) visam elevar a qualidade de vida da população e estabelecer uma estrutura de gestão eficiente para os municípios envolvidos. A elaboração desse planejamento é uma exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015), que busca orientar o desenvolvimento sustentável das regiões metropolitanas.

O PDUI da RMC será o quarto a ser realizado no Paraná, sucedendo os realizados nas regiões de Londrina, Maringá e Cascavel. O objetivo é abordar temas de interesse público compartilhados entre os municípios, como planejamento territorial, mobilidade metropolitana, meio ambiente, recursos hídricos, habitação de interesse social e desenvolvimento social e econômico.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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