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Piana recebe Caravana de Prerrogativas da OAB para discutir direitos dos advogados

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O governador em exercício Darci Piana recebeu na tarde desta segunda-feira (17) a Caravana Mais Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. No encontro, articulado pela Casa Civil do Paraná, a Caravana apresentou ao Governo do Paraná a luta pela garantia dos direitos dos advogados, bem como suas sugestões para melhorar o livre exercício da advocacia.  

“É imperioso que haja diálogo entre as instituições para alcançar esses objetivos, visto que as prerrogativas são direitos imprescindíveis e que garantem a independência e autonomia dos advogados e advogadas que atuam na defesa dos cidadãos. Criar mecanismos para a garantia desses direitos é dever do Estado e de toda a sociedade”, disse Piana. 

A Caravana das Prerrogativas 2023 está rodando o País em busca de diálogo com as instituições. A intenção é atender diretamente duas das principais bandeiras da OAB: a luta pela garantia dos direitos e a livre atuação da advocacia. 

Em sua passagem por Curitiba, além da reunião com o Executivo, o grupo fez uma vista ao Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen), onde observou os mecanismos de garantias dos direitos dos advogados no sistema prisional do Estado, e comandou um evento na sede da OAB-PR, discutindo dados e premissas da profissão.

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A defesa das prerrogativas profissionais da advocacia é uma das principais pautas de atuação da OAB-PR. Para a presidente da instituição, Marilena Winter, o Estado Democrático de Direito passa pela autonomia e representatividade dos advogados aos seus clientes. “O ponto focal das prerrogativas é um escudo cotidiano para nossa atuação em defesa daqueles que representamos. Temos de buscar essa convergência, elas fortalecem nosso cotidiano profissional e a nossa instituição”, afirmou. 

PRESENÇAS – Estiveram presentes na reunião o ciretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges; o secretário de Estado de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira; o diretor-adjunto do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, Maurício Ferracini; o vice-presidente da OAB-PR, Fernando Deneka; a diretora de Prerrogativas da OAB-PR, Marion Bach; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PR, Ygor Nasser Salmen; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier; o secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, André Stumpf Jacob Gonçalves; e o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.

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Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Estado contrata duplicação em concreto entre Matinhos e Pontal do Paraná

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), contratou a duplicação em concreto da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, um investimento de R$ 274.500.000,00. O trecho tem 14,28 quilômetros de extensão, iniciando na ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

“Chegamos agora na terceira grande obra da gestão Ratinho Junior para o Litoral paranaense. Tivemos a engorda da orla de Matinhos, a Ponte de Guaratuba, e vamos começar nos próximos dias a duplicação entre Matinhos e Praia de Leste” afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

“É um investimento bilionário que está transformando a região do Litoral, um polo turístico do Estado, recebendo milhares de visitantes todos os anos, e com uma estrutura cada vez melhor para acomodar esse pessoal, e trazer cada vez mais gente”, acrescentou.

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Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.

A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados e o pavimento existente demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros com grama separarão o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.

As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas será posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes. A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximo às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais.

“Vamos começar a obra pela implantação das novas vias marginais, ou seja, o tráfego de veículos vai ficar concentrado na pista central da PR-412 inicialmente. Conforme as marginais forem sendo liberadas vamos começando os primeiros serviços para alargar a pista da rodovia” explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Será garantido o acesso para as propriedades lindeiras, com bloqueios temporários ocorrendo com a maior brevidade possível”.

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A Ordem de Serviço da obra será emitida em breve, estabelecendo a data de início das atividades, que terão prazo de execução de 1.080 dias (36 meses, ou, três anos).

DER DUPLICAÇÃO MATINHOS

Foto: DER/PR

GARUVA – O DER/PR também vai duplicar outro trecho da PR-412, entre Guaratuba e a divisa com Santa Catarina, neste caso com pavimento asfáltico. As empresas participantes da primeira sessão de disputa da licitação, no final de fevereiro, não atenderam os critérios exigidos em edital, sendo necessário rapidamente encontrar uma solução para garantir a execução da obra.

Com isso, foi publicado um novo edital, já na última sexta-feira (28/03), com revisões que deixaram a licitação mais competitiva, visando atrair mais participantes, e marcada nova sessão de disputa, para o dia 2 de julho.

Também estão em andamento tratativas entre o Governo do Paraná e o Governo de Santa Catarina para que o DER/PR possa realizar uma terceira obra de duplicação, desta vez no território catarinense, entre o município de Garuva e a divisa com o Paraná. Esta complementaria a duplicação da PR-412 atualmente em licitação, beneficiando todos os usuários desta ligação rodoviária entre estados.

Fonte: Governo PR

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