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Pessoas privadas de liberdade recebem certificados de curso profissionalizante em Cascavel

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Vinte pessoas privadas de liberdade (PPLs) da Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Unidade de Progressão (PIMP UP) receberam nesta terça-feira (11) os certificados de conclusão do curso profissionalizante em fabricação de salgados. A iniciativa fez parte do Projeto Educar para o Futuro, financiado pelo Conselho da Comunidade de Cascavel e realizado em parceria com a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

Além do certificado de conclusão, as PPLs também são beneficiadas com a redução de pena. A cada 12 horas de estudo, um dia é subtraído do tempo total da condenação. A formação é dividida em quatro módulos com aulas teóricas e práticas, totalizando 16 horas de qualificação, sendo quatro encontros de quatro horas cada.

A cerimônia de certificação foi realizada na Sede do Conselho da Comunidade e contou com a presença de autoridades, familiares dos participantes e representantes das instituições envolvidas no projeto. Um dos formandos fez o discurso em nome da turma e, ao final, recebeu o certificado das mãos da avó, que prestigiou o evento. 

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“Foi maravilhoso, fui privilegiada por entregar o certificado para ele”, disse ela. O neto ressaltou a oportunidade de uma nova vida. “O passado não tenho como mudar, mas com estes cursos e projetos, nos quais estou inserido, posso sim mudar de vida, mudar a forma de pensar, de agir e sair para a rua focado em uma vida correta”, afirmou.

BENEFÍCIOS – Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, o investimento em cursos profissionalizantes gera benefícios não só aos apenados, mas para toda a sociedade. “Esses cursos têm muita importância, pois quando a pessoa sai de uma unidade prisional profissionalizada está em melhor condição de conseguir emprego de forma imediata, como é o exemplo dos cursos de panificação e confeitaria, que são áreas carentes de profissionais”, disse. 

Segundo o coordenador regional da PPPR em Cascavel, Thiago Correia, a qualificação profissional dos detentos faz parte da modernização do sistema penitenciário. “A missão da Polícia Penal ultrapassa as barreiras da segurança e da custódia dos apenados. Temos como missão, também, devolver à sociedade a pessoa diferente do que entrou no sistema prisional e esse curso é a materialização disso”, afirmou.

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O Conselho da Comunidade de Cascavel atua com foco em contribuir para a melhoria da sociedade. “A função do Conselho é resgatar oportunidades para estas pessoas que erraram, mas que precisam ter o apoio para voltar ao convívio social e familiar com uma vida digna, nova e de resgate da cidadania”, comentou o presidente da entidade, Rosaldo Chemim.

O coordenador na Unioeste do Projeto Educar para o Futuro, Valdecir Soligo, explicou que o certificado é emitido pela instituição de ensino superior com o propósito de minimizar o preconceito após o cumprimento da pena. “A certificação é importante não só para a universidade, que está cumprindo seu papel social, mas também para cada um dos apenados que passam a ter o certificado de uma universidade. Para muitos pode ser o o incentivo para que busquem ainda mais o conhecimento”, conta.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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