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Pela primeira vez, prêmio de R$ 1 milhão do Nota Paraná vai para Marechal Cândido Rondon

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Uma moradora da cidade de Marechal Cândido Rondon, de 29 anos, é a ganhadora do primeiro sorteio especial de R$ 1 milhão do Nota Paraná realizado nesta quinta-feira (08). Essa é a primeira vez que o programa de conscientização fiscal coordenado pela Secretaria da Fazenda contempla um contribuinte do município, do Oeste do Paraná. Ela participou com 9 bilhetes gerados a partir de 10 notas fiscais. O bilhete premiado foi o de número 21.776.471.

O segundo prêmio, de R$ 100 mil, foi para um morador de Santa Helena, também na região Oeste. O ganhador tem filhos e foi sorteado com o bilhete número 10.023.320 às vésperas do Dia dos Pais ao concorrer com 6 bilhetes gerados de apenas 2 notas fiscais. Já o terceiro prêmio, de R$ 50 mil, foi para um morador de Tapejara (Noroeste), próximo a Umuarama. Ele foi sorteado com o bilhete número 14.761.816, após concorrer com 8 bilhetes gerados de 5 notas fiscais.

Além dos principais prêmios, o sorteio do Nota Paraná contemplou outros 100 consumidores com R$ 1 mil, e 15 mil pessoas com R$ 50.

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ENTIDADES SOCIAIS – O Nota Paraná também beneficia entidades sociais. O programa conta com 1.799 instituições da sociedade civil cadastradas, atuantes nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural. As organizações recebem os créditos das notas fiscais doadas pelos consumidores e também concorrem nos sorteios mensais. Desde setembro de 2023, essas entidades passaram a concorrer mensalmente a 40 prêmios de R$ 5 mil.

NOVOS VALORES – Os sorteios especiais, como o realizado nesta quinta, fazem parte da mudança na regulamentação do Nota Paraná anunciada no último mês de maio e em vigor desde o sorteio de julho. As novas regras alteram os prêmios distribuídos pelo programa, fazendo com que o prêmio de R$ 1 milhão seja entregue somente quatro vezes ao ano (fevereiro, maio, agosto e dezembro). Nos demais meses, mais paranaenses são sorteados com valores menores.

PARANÁ PAY – O Paraná Pay também promoveu sorteio aos credenciados no programa, que tem como objetivo fomentar o setor de turismo. Foram distribuídos 8 mil prêmios de R$ 100 nesta modalidade. Para participar deste sorteio é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios do Paraná Pay, o que pode ser feito pelo perfil do usuário no site ou no aplicativo.

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COMO PARTICIPAR – Participar do Programa Nota Paraná é simples: ao efetuar compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Essa prática possibilita acumular créditos, os quais podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para concorrer nos sorteios mensais.

Para se cadastrar, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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