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PCPR realiza mais de 80 ações educativas durante o mês da mulher em todo o Paraná

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) encerrou março, mês dedicado às mulheres, com mais de 80 ações educativas em todo o Estado. A iniciativa incluiu palestras e a distribuição de materiais informativos sobre violência contra a mulher.

A ação foi pensada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, e foi promovida pelas 21 Delegacias da Mulher localizadas em diversos pontos do Paraná. A iniciativa também está alinhada com o programa Mulher Segura, da Secretaria da Segurança Pública (Sesp), que prevê a conscientização e orientação de homens e mulheres para reduzir os casos de violência doméstica no Estado.

Os policiais civis estiveram em diversos pontos das cidades a fim de distribuir panfletos com informações sobre como identificar e denunciar a violência. Um dos diferenciais da ação foi a distribuição de porta-copos em bares e restaurantes no período noturno. O material ilustra como fazer o gesto universal de socorro em caso de necessidade e possui um QR Code que direcionava para uma página com mais informações sobre violência contra a mulher.

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Durante a entrega dos materiais educativos, agentes também esclareceram dúvidas e incentivaram denúncias, garantindo que a população tenha acesso às informações necessárias para buscar ajuda.

Diversas palestras também fizeram parte da iniciativa. Os policiais civis abordaram temas como a importância das medidas protetivas de urgência, violência doméstica, como pedir ajuda, empoderamento feminino, violência contra a mulher, relacionamentos abusivos, a importância da denúncia e canais de apoio disponíveis para vítimas e familiares, entre outros.

As palestras atingiram alunos de ensino médio, ouvintes de rádios locais, associações empresariais e estudantes universitários.

“Trabalhamos de forma contínua pela prevenção e combate à violência contra a mulher. Queremos promover a segurança pública para que mulheres e meninas vivam de forma digna e confiante, conheçam os seus direitos e saibam que a Polícia Civil está aqui para apoiá-las”, afirma a delegada-chefe da Divisão de Polícia Especializada da PCPR, Luciana Novaes.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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