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PCPR na Comunidade levará serviços e orientações a mais três cidades do Paraná

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) levará serviços de polícia judiciária, orientações e exposições a moradores dos municípios de Mandaguari (Noroeste), Astorga Norte) e Santo Antônio da Platina Norte Pioneiro, durante esta semana.  

Nas duas primeiras cidades, serão oferecidos serviços como registro de boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, além de confecção da Carteira de Identidade Nacional para quem fez o agendamento prévio. Os policiais civis também estarão disponíveis para dar orientações e farão demonstrações de perícia papiloscópica. 

Em Mandaguari o evento será de 14 a 16 de agosto, no Espaço Conviver, localizado na Rua Dr. Rufino Maciel, n.º 14, das 9h às 17h. A ação acontece em parceria com o programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná. Também de 14 a 16 de agosto, o PCPR na Comunidade estará em Astorga, das 9h às 17h, no Salão Social da Loja Maçônica Filhos de Hiran, na Rua Bahia, n.º 296. A atividade é em parceria com o Paraná em Ação, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju). 

Em Santo Antônio da Platina, o evento ocorre entre os dias 14 a 18, no Parque De Exposições Doutor Alício Dias Dos Reis, na BR-153 KM 39, das 17h à meia-noite. O atendimento acontece durante a 52ª Exposição-feira, Agropecuária e Industrial (EFAPI). No local, os policiais civis estarão disponíveis para atender a população para confeccionar boletins de ocorrência e orientações. Também haverá exposições de viaturas, armamentos e materiais táticos, atividades lúdicas para crianças, demonstração de perícia papiloscópica. 

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“O PCPR na Comunidade tem como principal finalidade levar nossos serviços diretamente à população, especialmente às pessoas que têm mais dificuldade em acessar as delegacias. Esperamos que o evento seja uma oportunidade para estreitar os laços com a comunidade”, explica o coordenador do programa, João Mário Goes. 

DEMAIS SERVIÇOS – As ações em Mandaguari terão a parceria do Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná. Assim, além dos atendimentos da PCPR os moradores terão, também, orientações e serviços jurídicos como divórcio consensual, guarda, pensão alimentícia, união estável, retificação de registro civil, entre outros. Em Astorga, onde a parceria é com o Paraná em Ação, o público terá acesso a serviços como testes rápidos de saúde, cadastro para oportunidades de emprego, informações sobre serviços prestados por outros diversos órgãos estaduais.

ATENDIMENTOS – Na última semana (6 a 10 de agosto), o programa PCPR na Comunidade atendeu mais de 2,5 mil pessoas em eventos realizados em Curitiba e em Cambé, no Norte do Estado. O público pôde registrar boletins de ocorrência, solicitar emissão de atestado de antecedente criminais, pedir orientações e confeccionar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ao todo, 1.397 documentos foram confeccionados, sendo 554 em Curitiba e 843 em Cambé. 

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“Eu acho linda essa ação da Polícia Civil, porque tanta gente precisa destes serviços e não tem condições de levar seus filhos até uma regional para ter esse documento”, comentou Luiza Muniz, mãe de uma das crianças atendidas em Curitiba.

“A ação com a Polícia Civil foi excelente, pois permitiu que nossos estudantes e seus familiares pudessem vir até aqui na escola para obter o documento de identificação tão importante”, diz Taís Cristine Santos, vice-diretora da Escola Especial 29 de Março. O evento em Cambé foi realizado em parceria com o Paraná em Ação, da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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