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PCPR apreende 946 galões de óleo lubrificante falsificado em Umuarama

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) aprendeu 946 galões de óleo lubrificante, o equivalente a aproximadamente 19 mil litros da substância, com indícios de falsificação. A ação aconteceu nesta quinta-feira (17), em dois estabelecimentos comerciais localizados em Umuarama, no Noroeste do Estado.

Conforme apurado, no primeiro estabelecimento foram localizados e apreendidos nove galões de 20 litros cada e, em outro, mais 937 galões também de 20 litros cada. De acordo com o delegado da PCPR Leonardo Rodrigues, esta segunda busca aconteceu em três pontos distintos, todos pertencentes a uma mesma empresa, nos bairros Parque Industrial II, Zona 3 e no distrito de Lovat.

“A operação contou com o apoio dos representantes das empresas vítimas, os quais tinham expertise para verificação preliminar, pois as embalagens dos produtos também são falsas, bem como os dados impressos, que não coincidiam com os dados oficiais das empresas”, explica.

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O delegado ainda destaca que as apreensões serão armazenadas e as amostras direcionadas para perícia a fim de constatar definitivamente a falsificação. “Caso a falsidade seja comprovada mediante laudo, os responsáveis poderão responder por crime contra as relações de consumo, cuja pena é de detenção de dois a cinco anos, ou multa”, completa.

DENÚNCIAS – A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem no andamento das investigações. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos números 197 da PCPR, 181 do Disque-Denúncia ou (44) 3621-2650 e (44) 99734-4139, diretamente à equipe de investigação.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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