PARANÁ
Parcerias com municípios e novas ações integradas promoverão igualdade racial no Paraná
Publicado em
13 de janeiro de 2023por
Itajuba TadeuA busca por igualdade racial promovida pelo Governo do Estado ao longo dos últimos quatro anos passa a ter ainda mais protagonismo em 2023. A estratégia para os próximos quatro anos envolve ações multissetoriais nas áreas de educação, segurança pública e estímulo à empregabilidade de pessoas negras articuladas pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), que tem por finalidade deliberar, executar, promover e desenvolver políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial.
De acordo com o presidente do Consepir, Saul Dorval da Silva, o Governo do Paraná escuta milhares de lideranças negras diariamente e já preparou as ações para a próxima gestão, que serão construídas em parceria com a recém-criada Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.
“Continuaremos a ampliar as políticas afirmativas, o que fica mais fácil com a criação de uma pasta para tratar especificamente das pautas das minorias, em especial o combate às discriminações. Por isso, o Conselho aprovou com unanimidade a mudança para a nova estrutura”, afirmou Silva. A criação de uma pasta estadual para tratar das demandas do movimento negro era uma pauta histórica atendida pela atual gestão estadual. Além desta parcela da população, o Consepir também atua na defesa dos interesses de indígenas, quilombolas, ciganos e outras minorias.
Uma das iniciativas que será ampliada, segundo ele, é o fomento à criação dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, que replicam o funcionamento da estrutura estadual nas cidades paranaenses. “Visitamos 102 municípios do Paraná e participamos da construção de 52 conselhos nas principais cidades de médio e grande porte do Estado na primeira gestão. Em 2023, o objetivo é chegarmos a 100 conselhos municipais e, em quatro anos, ter conselhos estruturados em todos os 399 municípios”, informou o presidente do Consepir.
A criação dos conselhos municipais é uma estratégia adotada pelo Conselho Estadual para dar mais eficiência ao repasse de recursos do Governo do Paraná às iniciativas locais que promovam a igualdade racial e os direitos das minorias. Em dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou uma nova lei estadual que moderniza a legislação do Consepir a partir da redução da burocracia e aumento da participação da sociedade civil na tomada de decisões do colegiado.
“Com a reformulação, o conselho do Paraná passa a ter uma legislação inédita no Brasil. Na lei, está previsto que os fundos sociais das companhias estatais paranaenses abasteçam o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir), cujos recursos serão repassados aos municípios através dos conselhos municipais”, explicou.
A nova lei também ampliou de dois para três anos o mandato dos conselheiros e estabeleceu uma prerrogativa do governador para fazer repasses diretos de recursos às prefeituras para políticas afirmativas. Também está prevista a criação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, que segundo o presidente do Consepir deverá ser efetivado até o fim de 2023.
Outro avanço comemorado por Silva foi a conquista de uma sede própria para o Consepir, que ficará em um local cedido pela ParanaPrevidência. O contrato foi assinado nesta semana. A estrutura deverá abrigar também o programa SOS Racismo, um canal de atendimento telefônico para denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião, disponível no número 0800 642 0345.
EMPREGO E RENDA – Outro olhar será para a geração de empregos. O Paraná é líder nacional em encaminhamento de vagas por meio das Agências do Trabalhador e fechará o balanço de 2022 como um dos maiores empregadores do País. O olhar para a empregabilidade da população negra que reside no Estado passa por mutirões de emprego específicos e contato com a iniciativa privada. Segundo Silva, a empregabilidade da população negra do Paraná aumentou muito nos últimos anos.
“Ano passado, em apenas uma ação que realizamos, no dia 22 de novembro, foram disponibilizadas cerca de 3 mil vagas de empregos para pessoas pretas e negras, sendo mil delas em Curitiba. Dezenas de pessoas foram contratadas e aquelas que não encontraram espaço passaram a fazer parte do banco de contatos das Agências do Trabalhador”, completou o presidente do Consepir, referindo-se ao Mutirão de Empregabilidade Negra.
O Estado também estuda, via Fomento Paraná, a formatação de um Banco da Diversidade para os próximos anos, similar ao Banco da Mulher Paranaense, implementado em 2019 e que já ultrapassou 10 mil contratos e R$ 120 milhões liberados para financiamentos. Ele deve ter linhas de crédito específicas para apoiar pequenos negócios que tenham negros como proprietários ou sócios, além de atender migrantes e outros públicos específicos.
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA – Mais do que combater casos de racismo, o Consepir busca atuar também na formação de cidadãos mais conscientes acerca do racismo estrutural e tolerantes com a diferença. Uma das frentes de trabalho acontece na rede estadual de ensino.
“Temos uma parceria com o setor de diversidade da Secretaria de Estado da Educação para a elaboração de material didático focado no combate ao racismo. Além disso, estamos trabalhando para reforçar conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira nas escolas estaduais do Paraná, conforme estabelece a Lei Federal 10.639/2003″, disse Silva.
No aspecto da segurança pública são algumas questões planejadas. Uma das reivindicações para os próximos anos é para que crimes raciais também possam ter o Boletim de Ocorrência (BO) registrado de forma online, agilizando a tramitação de processos na Polícia Civil. Outra demanda é que os membros do Conselho participem mais ativamente da formação de soldados e oficiais da academia PM e da escola da Polícia Civil com cursos e palestras sobre a população negra.
O Consepir ainda vai discutir com a Secretaria de Segurança Pública novas ações para combater injúria racial. Nesta semana o governo federal sancionou a lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo e, portanto, é inafiançável e imprescritível.
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
1 hora agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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