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Parceria do Estado viabiliza investimentos de mais R$ 5,5 milhões em Londrina

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Londrina, na região Norte, vai destinar R$ 5,49 milhões para melhorias em praça pública, com a implantação de equipamentos esportivos, e para a preservação de uma área de fundo de vale. O investimento foi viabilizado por parceria com o Estado, que repassa grande parte do montante por meio do Programa de Transferência Voluntária da Secretaria das Cidades. Os recursos foram autorizados na última semana, com a entrega dos Editais que permitem o início do processo de licitação para a execução das obras.

O secretário Eduardo Pimentel, afirma que o Estado tem a obrigação de investir tanto em grandes intervenções, como do transporte coletivo e integração regional, como em ações pontuais, a exemplo dessas obras em Londrina. “A população do município ganha em qualidade de vida”, afirma. “A cidade recebe mais um equipamento para a convivência e a prática esportiva e outro projeto que vai garantir a sustentabilidade ambiental na região do Conjunto União da Vitória II, o que trará benefícios para as gerações atuais e futuras”, afirmou.

FUNDO DE VALE – A preservação de fundo de vale traz diversos benefícios a comunidades urbanas, como melhorias nas condições de saúde dos moradores e a oferta de equipamentos de lazer e maior contato com a natureza. No Conjunto União da Vitória II, serão feitas intervenções em área total de 24.650 metros quadrados.

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O projeto envolve urbanização de vias, o que significa a implantação de meio-fio de concreto, calçadas e rampa para acessibilidade; piso tátil direcional e de alerta de ladrilho hidráulico, ciclovia em concreto, pista de caminhada em concreto com totens, bancos e lixeiras, boca de lobo e canaleta de drenagem.

Ao mesmo tempo, serão construídos uma pista de skate, um anfiteatro e quadra poliesportiva com arquibancada, alambrado, gramado, canaleta de captação de água, academia ao ar livre, alambrado de aço galvanizado e pilares de concreto. Haverá, ainda, um portão para a horta comunitária em alambrado de aço galvanizado e postes de concreto. Exclusivamente para esse projeto, foram destinados R$ 2.69 milhões, sendo R$ 1,35 milhão do Tesouro do Estado e R$1,34 milhão correspondente à contrapartida municipal.

PRAÇA – A revitalização da Praça da Rua Itajaí, no Bairro Tietê, será possível com o investimento de R$ 2,80 milhões, dos R$ 1,30 milhão por Transferência Voluntária da Secid e R$ 1,50 milhão de contrapartida da prefeitura.

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O projeto inclui reforma de Capela Mortuária, construção de sanitários em container; implantação de academia ao ar livre, parque Infantil, quadra poliesportiva, quadra de bocha, quadra de tênis de praia, quadra de vôlei de areia, meia quadra de basquete, arquibancadas e ambientes de convivência e contemplação.

OUTRAS OBRAS – Além destes dois projetos, que somam R$ 5,5 milhões, a parceria entre o Governo do Paraná e a Prefeitura de Londrina garante a execução de 18 outras ações, com a liberação de R$ 93,44 milhões pelo Programa de Transferência Voluntária, com contrapartidas do município e recursos pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

Os projetos estão em diferentes fases: em execução, autorizados para homologação (início da obra) ou autorizados para licitação das empresas executoras. São recursos que viabilizam diversas iniciativas, como a implantação da Cidade Industrial de Londrina (R$36,72milhões), obras de infraestrutura e pavimentação de ruas, aquisição de veículos, obras do Centro de Bem-Estar Animal.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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