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Paranaguá recebe feira de serviços Paraná em Ação e programa Justiça no Bairro

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O município de Paranaguá, no Litoral do Paraná, recebe a partir desta quinta (11) a feira de serviços Paraná em Ação e o programa Justiça do Bairro, eventos que disponibilizarão aos cidadãos uma série de ações gratuitas, como confecção de documentos, orientação jurídica, intermediação de vagas de emprego, cadastramento em programas sociais e exame de paternidade.

A inciativa, que prossegue até sábado (13), é promovida em conjunto pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com o programa Sesc Cidadão, do Serviço Social do Comércio, e a Prefeitura de Paranaguá.

O evento será no Sesc de Paranaguá, com atendimento das 9h às 17h. “Cada vez mais parceiros se somam nessa importante iniciativa que promove cidadania em todas as regiões do Paraná. É o setor produtivo junto com o poder público melhorando a vida dos paranaenses”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

Durante os três dias, a população poderá providenciar Carteira de Identidade, com apoio da Polícia Civil; CPFs, carteira do programa ID Jovem (que dá acesso ao jovem a uma série de serviços), CNH Digital, Título de Eleitor, Carteira do Trabalho Digital, Carteira do Autista, Passe Livre e segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).

A Agência do Trabalhador Itinerante atenderá o público com oferta de vagas de emprego, microcrédito, seguro-desemprego e programas de qualificação profissional. Também haverá orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, diversos serviços municipais e atividades de lazer para toda a família.

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Será possível se inscrever em programas estaduais como o Energia Solidária, da Copel, e Casa Fácil Paraná, da Cohapar, ambos voltados à população de baixa renda. O CEIM (Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas), órgão vinculado à Seju, também realizará atendimentos no local.

JUSTIÇA NO BAIRRO O programa Justiça do Bairro, junto com o Sesc Cidadão, vai oferecer atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação jurídica diversa e reconhecimento de união estável. O programa é uma iniciativa do Poder Judiciário do Paraná e do Sesc Paraná e visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada. Nesta edição, os serviços jurídicos estarão concentrados no sábado (13).

“Agora é a oportunidade para quem precisa regularizar diversas situações jurídicas, fazer algum esclarecimento e receber orientação jurídica. Divórcio consensual, pedido de guarda, uma dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, várias questões que o cidadão pode resolver em horas”, declarou a desembargadora Joeci Machado de Camargo, coordenadora do programa pelo TJ-PR.

De maneira inédita, também será oferecida a coleta de exame de DNA de forma gratuita à população. Para isso, é necessário o comparecimento das três partes envolvidas (mãe, filho ou filha, e suposto pai) para fazer a coleta no local do evento. O exame fica pronto em 30 dias e com o resultado é possível regularizar a documentação dos filhos, de forma judicial.

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PARCERIAS – Participam da ação Copel, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das Secretarias de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial (Semi), e do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr),o  Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).

Pela prefeitura de Paranaguá serão disponibilizados serviços como atualização do CadÚnico por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e inscrição em programas sociais como o Cartão Comida Boa, do Governo do Estado, e Bolsa Família, do governo federal, além da Agência do Trabalhador de Paranaguá.

“Nós estamos tendo o privilégio de receber no mesmo lugar, durante três dias, uma série de serviços que poderão trazer benefícios para a população de toda a cidade”, agradeceu a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Falanga.

Serviço:

Data: quinta a sábado (11, 12 e 13 de maio)

Horário: das 9h às 17h

Local: Sesc Paranaguá – Rua Domingos Peneda, 947 – bairro Estradinha

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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