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Paranacidade confirma engajamento ao Pacto Global da ONU

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O Paranacidade, Serviço Social Autônomo vinculado à Secretaria Estadual das Cidades (Secid), reafirmou o seu apoio ao Pacto Global das Nações Unidas e da sua missão em promover a sustentabilidade corporativa e implementação da Agenda 2030. A pasta também reforça seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com a apresentação da Comunicação de Engajamento (COE), referente ao período de 26 de novembro de 2022 a 27 de novembro de 2024. No documento, foram descritas ações que apoiam continuamente o Pacto Global e seus princípios, comprometendo-se em continuar a desenvolver estas e novas atividades.

De acordo com a secretária das Cidades e superintendente do Paranacidade, Camila Mileke Scucato, o objetivo é de que os investimentos tornem, na prática, as cidades sustentáveis, igualitárias, inclusivas e, resilientes para todos. “O objetivo do Paranacidade é aliar ações em prol da defesa dos Princípios do Pacto Global, da Agenda 2030 e seus ODSs, com a missão de fomentar e executar atividades e serviços, relacionados ao desenvolvimento regional, urbano e institucional dos municípios paranaenses”, afirmou.

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O Pacto Global foi criado para mobilizar a comunidade empresarial e organizações para a promoção de princípios fundamentais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção, além de atuar com impacto mensurável nos ODSs. O objetivo é ajudar as organizações a redefinirem suas estratégias e ações.

Com renovação a cada dois anos, o Paranacidade reafirma pela quarta vez a adesão ao Pacto Global da ONU. Com isso, é renovado o comprometimento da instituição em adotar práticas corporativas mais sustentáveis em suas áreas, atendendo às regulações propostas pela ONU.

O COE, atende as ações propostas pela Agenda 2030 e os seus ODS e foi encaminhado para oficializar a adesão, podendo ser acessado neste link.

AÇÕES REALIZADAS – O analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Geraldo Luiz Farias, explica que na apresentação do documento foram descritas ações realizadas no período de 2022 a 2024. Ele  cita como destaque o lançamento da Plataforma Ação x ODS x Meta – Paranacidade/SECID.

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“No Dia Mundial das Cidades, a Secid apresentou os primeiros resultados da Plataforma de Monitoramento Ação x ODS x Meta: Secid – Paranacidade, que identifica as ações realizadas e os valores investidos em obras e equipamentos pelo Governo, vinculados aos ODS, que integram a Agenda 2030 da ONU. Essa plataforma apresenta em tempo real, por município ou por associação de municípios, os resultados da parceria com a Secid/Paranacidade”, afirma.

Farias ressalta os resultados apontados na plataforma. “Os resultados foram obtidos a partir de janeiro de 2016, quando os ODSs e suas metas entraram em vigor. No total, através das ações da Secid/Paranacidade, foram alcançados 12 dos 17 ODSs e 30 das 169 metas, totalizando 10.149 ações, até o início de dezembro. O investimento total foi de R$ 8,5 bilhões em todos os 399 municípios do Estado”, acrescenta.  A plataforma do monitoramento de Ações, dos ODS e Metas nos Municípios detalhada e atualizada pode ser acessada aqui.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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