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Paraná tem 20 cidades em situação de emergência; União da Vitória suspende as aulas

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O Governo do Estado homologou nesta terça-feira (17) os decretos de situação de emergência das prefeituras de Prudentópolis, Rebouças e Dois Vizinhos, elevando para 20 o número de municípios nesta condições, que passam a ter acesso a linhas de crédito emergenciais. O reconhecimento também permite um reforço nos efetivos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil nas localidades para o atendimento à população afetada.

Outra cidade em situação de emergência é União da Vitória, onde o Rio Iguaçu já atingiu 7,9 metros, ocasionando diversos pontos de alagamento no município, e a previsão é que ele suba ainda mais nas próximas horas, podendo chegar a 8,6 metros. Devido às condições, o prefeito Bachir Abbas publicou um decreto suspendendo as atividades escolares e o transporte da rede municipal de ensino até sexta-feira (20).

A cidade conta com 18 abrigos e o Governo do Estado já transferiu 27 pessoas em situação de maior vulnerabilidade para hotéis e pousadas.

Além destes quatro municípios, também estão em situação de emergência Cascavel, Ivaiporã, Jardim Alegre, Mangueirinha, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Pinhão, Pitanga, Porto Amazonas, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, Santa Izabel do Oeste, São Jorge do Oeste, São Mateus do Sul.

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Até o momento, mais de 65 mil pessoas de 78 cidades paranaenses foram afetadas de alguma forma pelas fortes chuvas que ocorrem desde o início de outubro. Deste total, 760 permanecem desalojadas (abrigadas em casas de parentes ou conhecidos), enquanto 816 continuam desabrigadas (em abrigos públicos). As informações constam no boletim atualizado da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

APOIO – Para atendimento aos mais afetados, a Defesa Civil Estadual já coordenou a doação de 3.571 cestas básicas, 2.290 kits dormitórios, 2.789 colchões, 1.479 kits de higiene, 935 kits de limpeza e 58.140 telhas. A Ceasa-PR também viabilizou o repasse de aproximadamente 29 toneladas de alimentos. Além disso, o governo estadual enviou 18 toneladas de hortifrutigranjeiros a dez municípios catarinenses.

As equipes do Corpo de Bombeiros também têm trabalhado na remoção das pessoas das casas alagadas ou danificadas pelas tempestades e que precisam de abrigo. Em União da Vitória, o efetivo foi dobrado, de 20 para 40 bombeiros que atuam com oito embarcações para alcançar moradores em locais acesso mais difícil.

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Em São Mateus do Sul, a equipe trabalha, em especial, no atendimento de 220 famílias que ficaram ilhadas devido à elevação do Rio Iguaçu. A medida garante distribuição de alimentos, água, remédios, kits de higiene, limpeza e necessidades básicas.

REFORÇO – A atuação dos bombeiros e das demais equipes estaduais faz parte da série de ações do Estado que foram expostas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em sua visita a Brasília nesta terça-feira. Ele esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em busca de recursos para ampliar o atendimento à população.

Para reforçar o apoio prestado pelo poder público, uma campanha coordenada pela primeira-dama, com apoio da Secretaria de Estado da Justiça e do Procon-PR, foi iniciada nesta terça-feira (17) para também arrecadar doações de pessoas e empresas, incluindo itens de higiene, limpeza, água potável e alimentos para as famílias atingidas. O Grupo Boticário, por exemplo, já doou 8 mil itens de higiene.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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